31/05/2011
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Líderes buscam acordo para votação de Medidas Provisó
O Plenário da Câmara poderá analisar e votar, nesta terça-feira (31), a Medida Provisória 528 /11 (MP 528 /11), que reajusta da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. Atualmente, existem 11 MPs trancando a pauta, sendo que sete delas se encontram com prazo de tramitação vencido. A reunião que definirá um acordo de votação nesta semana acontece às 15h, na sala de reunião das lideranças.
No caso da correção do IR, estabeleicida pela MP 528/11, a oposição pretende negociar um aumento maior para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Se o texto for aprovado conforme enviado pelo governo, os brasileiros que recebem vencimentos de até R$ 1.566,61 estarão isentos de contribuir com o Fisco. Na faixa que vai de R$ 1.566,62 até R$ 2.3447,85 a alíquota deve ser de 7,5%; enquanto esta mesma deverá ser de 15% para aqueles que ganham, mensalmente, entre R$ 2.3447,86 e R$ 3.130,51.
E ainda: a dedução mensal por dependente poderá ser de R$ 157,47 no calendário deste ano e R$ 164,56 já no próximo ano. Da mesma forma, o limite, em reais, para o desconto simplificado será de 13.916,36, em 2011; e de 14.542,60, em 2012.
Regime Diferenciado
Outra matéria que poderá voltar à pauta de votação da Câmara é aquela que trata do Regime Diferenciado de contratações para as obras da Copa de 2014 (MP 527 /11).
Para viabilizar a votação da MP 521/10, aprovada no último dia 25, o governo havia desistido de votar esse regime, que prevê regras de licitação destinadas especificamente às obras para a realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e da Olimpíada e Paraolimpíada (2016).
O governo espera acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.
Outras MPs que trancam a pauta
- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores em virtude da expansão das instituições federais de ensino;
- MP 526/11: autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões;
- MP 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.
Entenda a notícia
Medida Provisória (MP) é um ato da Presidência da República, com força de lei. A participação do Poder Legislativo é, tão somente, discuti-la e aprová-la, ou não, em momento posterior. O pressuposto da MP é urgência e relevância.
Seu prazo de vigência, após sanção presidencial, é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la tranformando-a numa "lei de conversão" a medida provisória perderá sua eficácia.
Por fim, para evitar que as MPs atinjam o prazo de vencimento as lideranças do governo negociam a votação delas quando atingem o prazo de 45 dias, o que acaba trancando a pauta. Na maioria dos casos, esse prazo é esgotado na Câmara e a MP já chega trancando a pauta no Senado.
