26/05/2011
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Comissão ouve ministro do STF sobre reforma do Código Eleitoral
A Comissão Especial da Reforma Política promove, na manhã desta quinta-feira (26), uma audiência pública com o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência será realizada a partir das 9h30, no plenário 11. O ministro do Supremo foi indicado ao cargo pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva.
No Congresso Nacional, Toffoli é presidente da comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto de um novo Código Eleitoral. Em fevereiro deste ano, o ministro abordou a "judicialização da política" naquela casa. "Isso leva a uma situação extremamente dramática", afirmou durante durante a sessão de instalação da Comissão da Reforma Política no Senado.
"Não há racionalidade no processo eleitoral, levando-se a uma profunda judicialização da disputa eleitoral, em detrimento, muitas vezes, da vontade do próprio eleitor. E a Justiça Eleitoral existe, única e exclusivamente, para fazer a vontade do eleitor, livre da influência do poder econômico, livre do uso da máquina administrativa", concluiu.
Mudanças
Segundo ele, é preciso uniformizar, consolidar e atualizar a legislação eleitoral. Questões como a manutenção ou não do sistema proporcional, para eleição dos componentes do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais; da fidelidade partidária e financiamento de campanhas devem constar entre as discussões da comissão hoje.
Em sua avaliação, o Código Eleitoral exige atualização, uma vez que o texto - elaborado na década de 60 - foi superado pela Constituição de 1988, pelas novas leis instituídas, bem como pelos avanços tecnológicos. Ele disse considerar importante a reforma política para sanar situações "defeituosas".
(com informações da Agência Senado)
