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Comissão da Reforma Política debate obrigatoriedade do voto e reel

A Comissão da Reforma Política realiza, nesta terça-feira (24), mais um debate. Desta vez, a comissão formada por 82 parlamentares, 41 titulares e 41 suplentes, irá discutir a obrigatoriedade do voto, o tempo do mandato, a data da posse e o direito à reeleição. A reunião fechada acontece no plenário 5 e é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara.

Financiamento da campanha, lista partidária (fechada ou aberta), pesquisas eleitorais e propaganda eleitoral foram alguns dos tópicos já debatidos pela comissão especial em audiências fechadas e públicas. Durante o mesmo período, o Senado Federal discutiu e aprovou, em tempo recorde, onze propostas para a reforma política.

De acordo com o vice-líder do governo, José Guimarães (PT), a proposta de reforma da Câmara Federal está praticamente acertada e os resultados da Reforma Política devem ter validade a partir de 2014. Após a aprovação da proposta da Câmara, ainda segundo o parlamentar, todo o material debatido nas comissões, da Câmara e do Senado, deverá ser votado no Plenário da Câmara, seguindo, após, para aprovação no Senado.

Estados

Nos Estados, a comissão especial tem realizado conferências para tomar conhecimento das sugestões de políticos, movimentos sociais e da população em geral. Já foram realizados seis encontros, com o sétimo encontro agendado para o próximo dia 27 em Curitiba.

Paralelamente, o deputado federal José Guimarães (PT /CE) promoveu, em Fortaleza, no dia 11 de abril, um debate com o também deputado Ricardo Berzoini (PT /SP), discutindo as propostas petistas e levando os debates da Câmara para mais perto do Ceará. Além deste importante evento, a Assembléia Legislativa também realizou, em 15 de abril, um encontro que contou com a presença de José Guimarães.

Se tudo ocorrer como o previsto, além da presença da comissão nos Estados de Goiás (29/04), Rio Grande do Sul (09/05), Sergipe (13/05), Paraíba (16/05), Santa Catarina (19/05) e Minas Gerais (23/05), a Comissão Especial da Reforma Política na Câmara irá visitar ainda as cidades da Bahia (30/05), Espírito Santo (03/06), Rio de Janeiro (06/06) e São Paulo (10/06). Ainda falta marcar datas em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Entenda a notícia

A Reforma Política, compromisso parlamentar assumido tanto pelo presidente do Senado Federal, o senador José Sarney (PMDB /AP); quanto pelo presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT /RS); tem tramitado nas duas casas do legislativo federal separadamente a partir de fevereiro deste ano. O debate é realizado através de comissões especiais, que debatem e construem propostas.

No Senado, foram analisadas centenas de propostas para reforma política, sendo aprovadas onze, que seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Na Câmara, o debate continua, com a participação de especialistas, juristas e movimentos sociais às quintas-feiras e debate parlamentar às terça-feiras.

O principal ponto de consenso na Câmara é o financiamento público da campanha e o PT busca construir maioria para garantir a aprovação das listas fechadas para cargos proporcionais.