13/05/2011
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Fortaleza será 1ª cidade a sediar audiência pública da
Fortaleza será a primeira cidade do Brasil a sediar audiência pública para discutir a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência acontece na próxima segunda-feira (13), a partir das 9h, no Plenário 13 de maio, na Assembléia Legislativa do Ceará. Devem marcar presença o vice-líder do governo Dilma na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT), os deputados Eudes Xavier (PT), Chico Lopes (PC do B) e o senador Inácio Arruda (PC do B).
O encontro abre os debates a serem realizados em todas as regiões do País. No Ceará, a audiência está sendo realizada em parceria com a Comissão de Educação da Assembléia, que também vai realizar discussões em outros municípios do Estado, e com o apoio do Movimento "PNE Prá Valer" no Ceará. Na ocasião, também estarão presentes o presidente da Comissão Especial do PNE, Gastão Vieira (PMDB/MA) e o relator da Comissão, Angelo Vanhoni (PT/PR).
Na avaliação do deputado federal José Guimarães, que colabora com o movimento "PNE prá Valer" como interlocutor junto ao Governo Federal, a educação é um pilar central na construção de um país com melhores oportunidades para todos e todas. Segundo ele, a audiência será a chance das 25 entidades civis que atuam no movimento , e daqueles que venham a se somar, poderem intervir diretamente na tramitação do Projeto de Lei 8.035 /2010, que trata do Plano Nacional de Educação (2011-2020).
"Somente com a participação sociedade civil organizada é que conseguiremos dar o rumo que o Brasil precisa", argumenta o vice-líder do governo. "Por isso, convocamos, não apenas as entidades sindicais, mas também as estudantis, as mães dos alunos e os próprios estudantes a conhecerem e colaborarem conosco na construção de uma educação voltada para o futuro que queremos para o Brasil", conclui.
PNE prá Valer
Por entender que as votações do atual projeto de lei ocorrerão no Congresso Nacional e convencidos que as casas legislativas são sensíveis ao clamor da opinião pública, o Fórum de Discussão do PNE no Ceará decidiu lançar o Movimento “PNE Prá Valer” no Ceará, divulgando e mobilizando a sociedade cearense neste momento-chave que vive a educação brasileira.
Como estratégia de atuação junto a Comissão Especial do PNE, da Câmara dos Deputados, no último dia 18 de abril, o movimento "PNE prá Valer" entregou 80 propostas aos parlamentares da bancada federal e estadual, propondo mudanças no projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (ver foto). Entre estas, a proposta de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas em um ano pelo país, para o setor educacional.
As demais sugestões de emenda ao projeto de lei tomam como referência primordial o documento final da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), que mobilizou 3 milhões de pessoas em todo país, além de emendas individuais dos deputados federais e senador. As propostas de alteração do legislador podem ser agrupadas em cinco pontos:
(i) as que dizem respeito ao papel do Estado na regulação da educação nacional;
(ii) as que se referem às ampliações dos acessos escolares;
(iii) as que se reforçam as perspectivas de permanência de estudantes nos sistemas escolares;
(iv) as que se voltam para formação e valorização dos profissionais da educação;
(v) e as que versam sobre as condições do financiamento da educação brasileira.
