05/05/2011
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Não pode existir democracia forte se não houver partidos fortes
A Comissão Especial da Reforma Política realizou, nesta quinta-feira (05), uma nova audiência pública, que visa debater as principais virtudes e entraves do sistema político-eleitoral brasileiro. Foram convidados para debater com os membros titulares da comissão, o ministro da Defesa Nelson Jobim, que é ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do PMDB gaúcho, Ibsen Pinheiro (RS).
Durante as três horas e quarenta minutos, os dois convidados concordaram que o financiamento público exclusivo de campanha só é viável caso esteja vinculado a proposta de uma lista, no entanto divergiram se esta mesma lista deveria ser preordenada pelos partidos políticos, também conhecida como fechada, ou poderia receber alterações através do voto do eleitor (lista preordenada mista). Para o ministro Nelson Jobim, a adoção do financiamento público exclusivo, se for mantido o modelo eleitoral em vigor, com lista aberta, levaria a maioria dos deputados “à ilegalidade”.
Ainda segundo o ministro, o atual sistema eleitoral privilegia os candidatos com maior capacidade de arrecadar recursos. “Eu nunca vi candidato derrotado ser condenado por abuso de poder econômico, só os vencedores”, criticou.
Negociações
Preocupado com a "ausência de uma maioria consolidada", o deputado federal José Guimarães (PT) citou as duas principais posições dos parlamentares na comissão, o voto distrital e o voto em lista, e questionou ao presidente do PMDB gaúcho, Ibsen Pinheiro, qual seria a possível saída para o entrave.
"O financiamento público, na minha avaliação, só funcionaria com plena garantia e eficácia com a lista preordenada [mista]. Qualquer outro mecanismo tem que ter apoio mais sofisticado e teria uma eficácia reduzida", respondeu Ibsen Pinheiro. "Tenho a convicção que esse tipo de financiamento custa menos ao tesouro público do que custa agora, sendo privada", completa sem citar dados.
Plebiscito
Ainda para Ibsen, a possibilidade de um plebiscito no qual a população escolha qual principal sistema eleitoral é "inviável". O presidente estadual do PMDB argumentou que tal proposta reduziria ao "sim" e ao "não" questões complexas que mereceriam serem definidas pelo Congresso Nacional, e não pela população.
“O plebiscito só funciona para questões mais simples, como o desarmamento ou se devemos cercar um parque municipal”, declarou contra a proposta petista.
Sistema atual
Atualmente, o sistema das campanhas eleitorais recebe financiamento do fundo partidário (público) e de empresas de capital privado. Da mesma maneira, o voto nas candidaturas proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais) é definido a partir de uma lista aberta, quando o eleitor escolhe um candidato entre os possíveis eleitos.
O que se observa no sistema corrente é um enfraquecimento dos partidos políticos e do conteúdo ideológico-programático para o país, estados e municípios. Com uma possível mudança no sistema eleitoral, tornando o financiamento público e a lista preordenada procedimentos correntes, o que se espera é o fortalecimento destes mesmos partidos e a redução dos gastos das campanhas, com a instituição de um teto máximo nos custos.
