05/05/2011
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Comissão da Reforma Política discute financiamento de campanhas
A Comissão Especial da Reforma Política realiza, nesta quinta-feira (05) uma audiência pública para debater financiamento público de campanhas e sistemas eleitorais. Participam da discussão: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); e o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro. O convite para o debate foi proposto pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
A audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara, a partir das 9h30, busca construir consenso sobre as principais mudanças no atual sistema político-eleitoral. Atualmente, o Partido dos Trabalhadores e o DEM puxam o debate defendendo o financiamento público de campanha e votação da eleição proporcional (vereadores, deputados estaduais, federais e distrital) com lista fechada, ou pré-ordenada.
Além desta pauta, o PT debate uma maior participação de mulheres, dos negros e de outros segmentos sociais no cenário político nacional, estadual e municipal. Com o apoio do ex-presidente Lula, que incluiu o debate da Reforma Política em todos eventos da própria agenda, o partido também tem buscado o diálogo contra o voto distrital, enfraquecimento dos partidos políticos e o encarecimento das campanhas eleitorais.
"A reforma política que defendemos só poderá se tornar possível com uma ampla participação popular", argumenta o vice-líder do governo Dilma na Câmara, José Guimarães (PT), lembrando dos debates que participou, em Fortaleza, com o deputado Ricardo Berzoini (PT /SP) e na Assembléia Legislativa do Ceará. "O que os setores conservadores do Congresso querem é uma maior influência financeira nas campanhas políticas, onde quem ganha é quem gasta mais, e uma fragmentação dos partidos políticos, onde não importam as bandeiras ideológicas ou o conteúdo ideológico".
Diretório Nacional
Na terça-feira (03), o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução sobre a Reforma Política reafirmando que o atual sistema contém virtudes, como o sistema de proporcionalidades nas eleições parlamentares, o voto obrigatório e a ausência da cláusula de barreira. Ainda assim, o partido adverte para as distorções que precisam ser corrigidas, como: a sub-representação de mulheres, de negros e de outros segmentos da sociedade; o enfraquecimento dos partidos políticos e a inexistência da proporcionalidade de "uma pessoa, um voto".
Além destes pontos, o DN criticou a a falta de limitação do número de mandatos legislativos; a atribuição de câmara revisora em todas as questões ao Senado e forma de eleição dos suplentes de senadores. "O Diretório Nacional orienta a Comissão Executiva Nacional, suas bancadas no Congresso, e a Fundação Perseu Abramo, a forma uma comissão nacional do PT pela Reforma Política, que deverá auxiliar, para este objetivo, na articulação de todas as frentes de ação do nosso partido, na relação com os outros partidos e forças sociais, com a presidenta Dilma, e com o ex-presidente Lula", defende o partido através da resolução.
