04/05/2011
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Líderes na Câmara sugerem alternativas para restos a pagar
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados reuniu-se, nesta quarta-feira (4), com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, no gabinete do presidente da Casa, Marco Maia, para discutir alternativas que garantam o repasse de recursos para obras empenhadas em 2009 por estados e municípios.
Os parlamentares manifestaram insatisfação com o Decreto Presidencial 7.468/2011, publicado na última sexta-feira (29), o qual possibilita que obras e serviços em andamento dos orçamentos de 2007, 2008 e 2009, que tenham alguma medição aferida até o dia 30 de abril de 2011, tenham seus empenhos mantidos normalmente. No caso de obras e serviços referentes ao exercício de 2009, foi determinado o prazo de 30 de junho para o início da execução.
A medida garante mais dois meses para que sejam iniciadas as obras de convênios com Estados e Municípios, decorrentes do orçamento de 2009. Com isso, estima-se que o cancelamento poderá ser de até R$ 10 bilhões de restos a pagar não processados referentes aos exercícios de 2007 a 2009.
Considerando a medida foi insuficiente, os deputados apresentaram duas alternativas durante a reunião: a ampliação do prazo para conclusão das obras ou a transformação dos créditos que os municípios têm em novos projetos.
O ministro Luiz Sérgio disse que vai levar ao governo as propostas e as insatisfações dos deputados. “Há uma discordância muito grande em relação ao prazo dos restos a pagar das emendas de 2009”, afirmou.
Rearranjo
Os restos a pagar são despesas empenhadas cujo pagamento foi transferido para orçamentos de anos posteriores. É um arranjo rotineiro na gestão pública, uma vez que nem sempre o processo de contratação, execução e pagamento de uma obra se dá dentro do calendário fiscal. Os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 somam quase R$ 10 bilhões. Metade se refere a despesas iniciadas a partir de emendas parlamentares que beneficiaram estados e municípios.
Com informações da Agência Câmara
