Guimarães

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Restos a pagar: palavra-final será de Dilma, afirma ministra

Conter a inflação, combater a valorização do câmbio e consolidar as contas fiscais. Estes são os três desafios econômicos da gestão Dilma Rousseff, segundo a ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Na tarde terça-feira (26), a ministra compareceu à audiência pública realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização.

Segundo ela, o contigenciamento de R$ 50,6 bilhões no Orçamento, anunciado em março, teve como objetivo manter o ritmo das despesas públicas abaixo do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas pelo país. Em 2011, a meta de crescimento do PIB brasileiro é de 4,5%; ao lado dos emergentes Rússia (4,5%) e México (4,9%) e superior aos Estados Unidos (2,9%), Alemanha (2,7%), Reino Unido (1,6%) e Itália (1,1%).

"A inflação é de caráter internacional. Por esse caráter, depende de medidas internacionais, mas, aqui, no Brasil, estamos utilizando diversas armas que temos em nossas mãos: monetárias e fiscais", argumentou a ministra Míriam Belchior.

Restos a pagar

Ainda segundo Belchior, caberá a presidenta Dilma Rousseff a palavra final sobre a prorrogação do decreto-lei No. 7.418 /10, que fixou em 30 de abril a validade dos restos a pagar não-processados, entre os anos de 2007 e 2009. Ao todo, os projetos somam R$ 9,8 bilhões em convênios assinados pelo governo federal com estados e prefeituras, por meio de emendas parlamentares.

Até amanhã (27), estará pronto um levantamento sobre a situação de cada um dos projetos. O trabalho está sendo realizado pela Secretaria do tesouro Nacional, Secretaria do Orçamento federal e Caixa Econômica Federal. Na próxima semana, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, participará de uma nova agenda conjunta da comissão mista.

Avaliação

Segundo avaliou o deputado federal José Guimarães, a "ministra novata", que acumula experiência em outras instâncias do governo federal, "passou no teste". "Não é pequeno colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o combate à pobreza. Somente o Nordeste tem 49% da população vivendo na linha da pobreza e 10,7% em pobreza extrema", defendeu o parlamentar.

"Nós do governo e da oposição deveríamos dar as mãos no combate à pobreza", completa defendendo a regionalização dos investimentos no Plano Plurianual.

Estratégia

Segundo José Guimarães, a estratégia a ser tomada pelo governo, quanto aos restos a pagar, deveria ser a de avaliar a real situação das obras que tiveram verba assegurada nos orçamentos de 2007 e 2008, com prorrogação dos prazos no caso de obras em andamento ou já licitadas. No caso das despesas de 2009, a medida ideal seria a prorrogação do prazo.