25/04/2011
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Ministra do Planejamento debaterá LDO e cortes orçamentário
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Três comissões da Câmara realizam, na próxima terça-feira (26), audiência pública conjunta com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, os cortes e vetos ao Orçamento de 2011 e a validade dos restos a pagar entre 2007 e 2010. A audiência é uma iniciativa da Comissão Mista de Orçamento e das comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Urbano.
Entre outras novidades, a proposta da LDO encaminhada pelo governo neste ano acaba com o poder do Congresso de criar despesas obrigatórias. A LDO também estabelece os principais indicadores econômicos para os próximos anos. Entre eles, salário mínimo de R$ 616,34 em 2012 (crescimento nominal de 13,1% sobre o valor atual de R$ 545) e superavit primário de R$ 139,8 bilhões, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2012.
O Ministério do Planejamento já prometeu rever o decreto de cancelamento dos restos a pagar e divulgar os projetos que serão pagos.A audiência está marcada para 15 horas, no plenário 2.
Cortes no Orçamento
Em 1º de março, o Executivo expediu o Decreto 7.445/11, que cortou R$ 53,6 bilhões na programação orçamentária deste ano. O objetivo, segundo os ministérios do Planejamento e da Fazenda, foi reduzir a pressão sobre a demanda agregada e diminuir as expectativas de inflação. Com o decreto, o Executivo elaborou nova estimativa da receita primária para 2011 e estabeleceu novos limites orçamentários e financeiros para os diversos órgãos.
Nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) informa que esse corte ficou bem acima da perda esperada na receita primária líquida, de R$ 18,1 bilhões, porque o Executivo decidiu perseguir a meta cheia de resultado primário, de R$ 81,8 bilhões ou 2,02% do Produto Interno Bruto (PIB), que não considera a possibilidade de dedução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
(com informações da Agência Câmara de Notícias)
