Guimarães

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Refinaria Premium pode ter licença prévia liberada no final de abr

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa, aprovou, na última segunda-feira (18), a permuta de áreas privadas por públicas para compor o terreno da Refinaria Premium II (Mensagem do Executivo No. 7.244 /10). Ficou previsto, ainda, até o dia 27, a primeira das três pendências ambientais anteriores ao funcionamento da refinaria cearense: a aprovação ou não do relatório final dos técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace) pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

Com a licença prévia emitida, quase um mês antes da previsão do governador Cid Gomes, fica autorizada a localização do projeto e a sua concepção, atestando a viabilidade ambiental e determinando os pontos fundamentais e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. para o início das obras, a Petrobras ainda precisa fazer um aprofundamento dos estudos ambientais e ter provada a Licença de Instalação, esta prevista para o fim de junho.

Agilidade

A partir daí, iniciam-se os trabalhos de cercamento, supressão vegetal, terraplanagem e instalação do canteiro de obras, em setembro próximo. A estatal conclui a terraplanagem em 2012 e o início das operações da refinaria especial da Petrobras deverá ser em 2017. "Com essa perspectiva, o Governo Federal vai implantar o maior projeto estruturante no Estado do Ceará, que terá forte impacto na economia local e em todo Nordeste", defende o coordenador da bancada cearense, José Guimarães (PT).

Segundo o parlamentar, que tem acompanhado o trâmite do projeto, tanto o poder federal quanto o estadual tem realizado um grande esforço para dar mais celeridade ao trâmite legal, "atitude provada mais uma vez pelo adiantamento do calendário em um mês", destaca. "Todo esforço está sendo realizado e a Petrobras já possui os recursos para serem investidos na refinaria, provas mais do que suficientes para demonstrar que a oposição não tem projeto e fica torcendo pelo pior para o Ceará e para o país", conclui.

Pendências

Até a última atualização, estavam disponíveis 1.888,92 hectares do terreno total para construção da Refinaria Premium II, de 1.954 hectares. Com a aprovação da CCJ, 52,4 hectares passam a se somar a quantia anterior, subindo o total do terreno já adquirido pelo Estado para 1.941,32, Os demais 12,68 hectares podem ser aprovados ainda nesta terça (19), com a aprovação do plenário da Assembléia da mensagem do executivo No. 7.245. Para compor o total do terreno, a Assembléia Legislativa ainda deve aprovar, nesta terça-feira (19),

(imagem do Blog do Planalto, inauguração da Pedra Fundamental da Refinaria Premium II pelo presidente Lula)