Seguro habitacional poderá ser votado nesta terça-feira

19/04/2011

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Seguro habitacional poderá ser votado nesta terça-feira

O Plenário da Câmara poderá votar, na tarde desta terça-feira (19), o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 513 /10 (MP 513 /10). De acordo com o texto, que tem como relator o deputado Wellington Fagundes, fica instituído o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

Outras treze medidas provisórias trancam a pauta e não foram marcadas sessões estraordinárias nesta semana. Ainda assim, a oposição vai propor uma sessão estraordinária para votar a regulamentação do Projeto de Lei 4.361 /04, que tem como relator o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Minha Casa, Minha Vida

Outra proposta que recebe especial destaque nesta semana é a MP 514 /10, que estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e desabrigados em áreas de risco no programa Minha Casa, Minha Vida.

Na segunda fase do programa, está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. O texto também aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.

(com informações da Agência Câmara)

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Guimarães

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