15/04/2011
Compartilhe esta postagem:
Comissão da Câmara deveria apreciar decisões do Senado
Sinal amarelo na tramitação da reforma política no Congresso Nacional. Nesta sexta-feira (15), durante o debate sobre a Reforma Política, na Assembléia Legislativa, o deputado federal José Guimarães (PT) disse estar preocupado com o andamento das discussões nas comissões especiais da Reforma Política da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. "Se não houver um diálogo entre as comissões instaladas nas duas casas, não teremos reforma política, nem mesmo para 2014", afirmou.
Segundo ele, a atual falta de diálogo entre os dois presidentes inviabilizaria regimentalmente a aprovação da matéria. "Sugeri ao presidente da comissão [Especial da Reforma Política] da casa [Câmara dos Deputados] que iniciasse o debate a partir das propostas aprovadas no Senado", informou. "Não tem jeito: senão chegaremos ao final do ano [de 2011] e não teremos votado nada".
Justiça
Durante o encontro, que contou com a presença dos senadores José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB); além do governador em exercício, Domingos Filho (PMDB); o coordenador da bancada cearense admitiu que o atual sistema eleitoral "não é de todo ruim": "tendo vícios e virtudes", citou apontando o voto eletrônico como ponto positivo. Ainda assim, segundo José Guimarães, a falta de transparência no atual sistema eleitoral provoca a interferência do poder judiciário nas decisões legislativas.
"A Justiça Eleitoral é para fiscalizar, inibir e prestar conta, quem tem que legislar são os deputados e senadores", defendeu. "Senão, teremos mais uma eleição sem saber se o candidato pode ou não ser candidato", argumentou lembrando a revogação da Lei do Ficha Limpa.
Comporam ainda a mesa do debate, o presidente da Assembléia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB); o presidente da Câmara dos Deputados, Acrísio Sena (PT); o ministro Hamilton Carvalido (STJ e TSE) e o deputado federal Mauro Benevides (PMDB).
Proposta
Na tribuna, o coordenador da bancada cearense defendeu as proposições do Partido dos Trabalhadores, que inclui o financiamento público da campanha, com a fixação de um teto máximo; a lista pré-ordenada, ou fechada; a inclusão do plebiscito popular como mecanismo de consulta; e uma maior participação feminina na política.
Os pontos também foram lembrados pelo senador José Pimentel, que afirmou "todos os grandes escândalos políticos terem origem no financiamento privado da campanha". De quarenta itens listados pela comissão criada no Senado, treze foram escolhidos para serem discutidos. Em 45 dias, e sem a participação popular, o Senado Federal deve aprovar uma proposta de Reforma Política.
