14/04/2011
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Câmara aprova MP que concede incentivos à indústria automoti
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (13), a Medida Provisória 512 (MP 512 /10), que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. De acordo com o texto, as empresas contempladas terão de trazer novos projetos e investimentos, além de pesquisas de novos produtos e modelos de veículos. A MP segue agora à apreciação do Senado onde pode sofrer novas modificações
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão com a votação de 333 votos pelo ´sim´, contra 41 ´não. Sete deputados federais se absteram. O único tópico acrescentado pelo relator à proposta de MP encaminhada pelo Governo Federal, foi a estenção dos benefícios fiscais às indústrias automotivas situadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Os incentivos para as indústrias instaladas naquelas regiões serão concedidos por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), calculado mensalmente sobre as vendas no mercado interno dos produtos constantes dos projetos aprovados e que vão receber os benefícios fiscais.
Continuidade
"O nosso governo, ao contrário do que a oposição fez aqui, é um governo que tem compromisso com o Nordeste, com Minas Gerais e com o país", comenta, no Plenário da Câmara, o vice-líder do governo José Guimarães (PT), lembrando a continuidade do governo Lula com a presidenta Dilma Rousseff. "Nunca antes essas regiões alcançaram patamares tão altos de desenvolvimento e geração de renda como aconteceu nos últimos anos", acrescenta.
"O nosso governo defende o Nordeste, defende Minas Gerais e tem compromisso com o desenvolvimento regional. Fortalecendo a Sudene, o Banco do Nordeste e as instituições que promovem o desenvolvimento da região Nordeste", concluiu.
Agenda
A MP 512 foi a única matéria aprovada hoje pelos deputados. Por acordo de lideranças, a votação da MP 513 /10, embora tenha sido apresentada e discutida, só deverá entrar em votação na próxima semana.
A MP 513 autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), entre outras coisas.
(com imagem da Agência Câmara)
