07/04/2011
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Câmara conclui e aprova criação de consórcio do trem-
Mais uma vitória da base aliada da presidenta Dilma. O Plenário da Câmara concluiu, na última quarta-feira (07), a votação da Medida Provisória 511 /10. A MP autoriza a União a oferecer garantia de crédito de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV).
Após aprovar, na terça-feira (06), a criação da Empresa de Transporte de Alta Velocidade (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes, os parlamentares voltaram ao Plenário para votar seis destaques apresentados pela oposição. Cinco destes foram rejeitados e a MP foi aprovada como projeto de lei de conversão. A matéria, que terá validade até 17 de abril, segue para o Senado Federal.
A oposição tentou barrar a criação da Etav e ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Trem-bala
A linha do Transporte de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como "trem-bala", ligará as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, em um percurso total de 511 quilômetros. O leilão do empreendimento está previsto para 29 de abril, mas o governo já estuda seu adiamento.
Segundo o relator, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), esse trem tem alta capacidade de transporte e eficiência energética. "O projeto interliga os principais aeroportos do País (Galeão, Guarulhos e Viracopos) e a tecnologia desse trem registra pouquíssimos acidentes, além de trazer um importante salto tecnológico para nossa indústria ferroviária", disse.
Licenças
Caberá à Etav fazer a desapropriação das propriedades atingidas pelo trajeto, obter a licença ambiental do empreendimento, participar de todas as fases do projeto para garantir a transferência de tecnologia, realizar estudos para a ampliação das linhas desse tipo de trem e disseminar a tecnologia transferida desse transporte para outros setores da economia.
A Etav poderá participar como sócia minoritária da sociedade de propósito específico que será formada para tocar o projeto do trem-bala, podendo assumir a operação do serviço, excepcionalmente, se o contrato for extinto.
Nos primeiros anos de funcionamento, a nova empresa poderá contratar pessoal técnico e administrativo temporariamente, com base em processo seletivo simplificado. Os contratos deverão ter prazo máximo de cinco anos, incluída a prorrogação.
A criação da Etav constava do PL 7673/10, do Executivo, em tramitação na Câmara. Em relação ao projeto, Zarattini propõe a abertura de dois escritórios – em Campinas e no Rio de Janeiro, pontos extremos do trajeto.
Contragarantia
Para ter direito à garantia do empréstimo de R$ 20 bilhões, a concessionária do trem-bala deverá apresentar contragarantia em valor igual ou superior e estar adimplente perante o Fisco federal.
Essa contragarantia poderá ser de dois tipos: ações da concessionária ou receitas obtidas com a exploração do serviço. De acordo com o texto de Zarattini, os R$ 20 bilhões serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado desde dezembro de 2008. Até fevereiro de 2011 o IPCA acumulava cerca de 12%.
(com informações da Agência Câmara)
