24/03/2011
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Comissão da Reforma Política realiza primeira audiência p&ua
Um debate transparente e aberto à sociedade. A Comissão Especial da Reforma Política realizou, na manhã desta quinta-feira (24), a primeira audiência pública. Além da participação do internauta através do endereço eletrônico pergunte@camara.gov.br, a comissão recebeu quatro convidados que debateram "sistemas eleitorais".
Entre eles: o vice-presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Luiz Soares Vieira; o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti; o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Walter Costa Porto; e o juiz Márlon Jacinto Reis, do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Dentre as demandas citadas pelos participantes do debate, uma maior participação da população no cenário político e a necessidade de que os partidos precisam se tornar “mais democráticos”, com uma maior abertura para a participação popular e composição plural. Segundo os convidados, estas mudanças favoreceriam um melhor sistema político no país.
"Precisamos pensar com horizontes mais vastos o nosso país. Estão acontecendo alguns assuntos que mostram a necessidade de uma reforma do Estado brasileiro, que dê novas perspectivas para sociedade", argumentou Dom Luiz Soares citando as reformas tributária e da posse da terra. "É o instante de pensarmos com coragem uma mudança do Estado brasileiro", completou.
Opinião
Para o juiz Márlon Reis, o modelo eleitoral atual está "esgotado" porque todos os candidatos realizam candidaturas próprias e executam seus mandatos em disputa aos demais colegas de parlamento. Com a lista fechada, as legendas realizariam campanhas únicas e também teriam assessorias mais enxutas, sem “o personalismo” atual, o que reduziria os custos com pessoal no Parlamento.
Segundo ele, que é a favor do voto proporcional, e contra o voto distrital e distrital misto, a lista preordenada (fechada) garantiria o fortalecimento dos partidos, o rompimento com o personalismo político e o clientelismo. Citando a própria experiência, onde um voto dado a um amigo de faculdade fortaleceu outro candidato "em que jamais votaria", o Márlon definiu as melhorias que a sua escolha poderia trazer para a sociedade brasileira.
"[Com a lista fechada,] o eleitor pode conhecer quem são os candidatos que aquele partido definiu como prioritários. E, ao votar, dizer: não voto naquela lista porque estou colaborando com um projeto político o qual não concordo ou um político em que não confio". Além disso, segundo o jurista, com lista fechada, elaborada pelo partido e sem a possibilidade de ser alterada, o eleitor “já saberia quem seria eleito”.
Calendário
Na próxima semana, a comissão especial volta a realizar debates. Na terça-feira (29), realiza o segundo debate sobre sistemas eleitorais entre os 40 membros da comissão. Na quinta-feira (31), há uma nova audiência pública com a presença de mais quatro convidados.
Entre os diversos convidados que Comissão Especial da Reforma Política deve escutar estão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo; e o cientista político Jairo Nicolau.
(Foto: Leonardo Prado /Agência Câmara)
