23/03/2011
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Reforma Política: comissão não consegue construir consenso
Uma conversa preliminar, acalourada e com algumas dificuldades em construir consenso em torno dos sistemas eleitorais. A Comissão Especial da Reforma Política realizou, na última terça-feira (23), o primeiro debate sobre a reforma política abordando o tema sistemas eleitorais: voto em lista aberta ou fechada, voto distrital ou distrital misto com lista e financiamento público da campanha.
Durante a reunião, que aconteceu no Plenário 2 da Câmara, houveram divergências importantes entre partidos, não havendo nem mesmo acordo entre parlamentares da mesma sigla. Em vista da falta de consenso, e a realização de uma discussão pontual, o deputado federal José Guimarães (PT) cobrou um avanço mais célere dos debates, tocando no mérito das questões propostas pela mesa da comissão.
"Neste momento, é importante que os partidos polítcos chamem seus parlamentares e debatam internamente qual a opinião que cada um deles possui sobre o atual sistema político brasileiro e o que é preciso mudar para o futuro", argumentou. "Senão: o Senado está realizando algumas discussões, nós estamos , aqui na Câmara, realizando outras: lá na frente vai dar curto-circuito, e podemos colocar em xeque o trabalho que esta comissão está fazendo".
"O Brasil não pode ficar sem a reforma política, e o PT está garantindo o seu comprometimento com ela. Nós vamos continuar dialogando com as demais siglas para viabilizar esta reforma que a presidenta Dilma, e o ex-presidente Lula, definiram como uma das prioridades para o Brasil", conclui.
PT
No Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores tem defendido o voto em lista fechada, quando o eleitor não escolhe um nome entre os possíveis legisladores, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Desta forma, o partido espera evitar o personalismo das candidaturas, como acontece atualmente, onde o eleitor vota no candidato, e não num conteúdo programático para o país.
"Desta forma, o eleitor, quando vota [em lista fechada] sabe se está votando numa proposta mais privatizante ou menos privatizante; que tem uma visão ou outra sobre a participação popular; ou em certa política social, de infraestrutura e econômica", explica o deputado federal Ricardo Berzoini (PT).
Para ele "não existe um sistema eleitoral perfeito", ainda assim é preciso um debate que fuja do "maniqueísmo". "Nós entendemos que o voto em lista não é um passe de mágica, mas um passo para o fortalecimento dos partidos políticos", argumentou.
"[Com a lista fechada] Cada partido terá que divulgar o porquê colocou este ou aquele deputado federal, estadual ou vereador na primeira, segunda ou terceira posição, deixando claro para que o eleitor se defina, perante se concorda ou não com o conteúdo programático do partido".
Calendário
A Comissão Especial da Reforma Política, instituída na Câmara, se reúne duas vezes por semana tendo em vista a aprovação daquela reforma que a presidenta Dilma Rousseff (PT) definiu como prioritária, durante o discurso de posse e na entrega da mensagem ao Legislativo.
Às terças, no período da tarde, a comissão da Câmara realiza debates fechados entre parlamentares, que são transmitidos pela TV Câmara e pela internet. Enquanto, às quintas-feiras, pela manhã, em consonância aos temas do debate anterior na semana, são convidados juristas, advogados e membros da sociedade civil e pública para debater o tema no Congresso Nacional.
O primeiro dia de debate da semana não possui caráter deliberativo. Já no segundo, a intenção é que deve ser realizado um esforço para deliberar fatias da Reforma Política.
Segundo o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), os próximos debates tratarão de financiamento de campanha (público ou privado), de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular).
Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.
