17/03/2011
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Câmara aprova criação de seis Varas do Trabalho no Cear&aacu
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A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), a criação de 76 Varas de Trabalho em todo país. Ao todo serão criadas seis no Ceará, sendo quatro situadas em Fortaleza, uma em Pacajus e uma em Maracanaú (Projeto de Lei 4.409 /08); duas no Maranhão (PL 5.541 /09); e 68 em São Paulo (PL 5.542 /09).
Além das novas varas é foi autorizado a contratação de doze novos juízes para 4a região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Porto Alegre (RS). Com a criação das quatro varas do trabalho na 7a região, no Ceará TRT, serão contratados novos juízes, além de dar outras providências. As despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento do TRT da 7ª Região.
O deputado José Guimarães, coordenador da bancada cearense no Congresso, comemorou a aprovação das matérias: "será muito importante para dar mais agilidade à Justiça no nosso Estado e proporcionar atendimento a um maior número de cearenses". Guimarães foi um dos articuladores, junto à Liderança do Governo na Câmara, do encaminhamento positivo para a votação em plenário.
Déficit de pessoal
O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Britoexplica que o TRT-CE necessita aumentar seu quadro em razão do déficit de recursos humanos para atender os usuários da Justiça. O juiz ressaltou o Estado ter uma das maiores economias do Norte e Nordeste, com grande número de admissões de trabalhadores e rescisões de contratos, o que sobrecarrega juízes e funcionários da Justiça.
Atualmente, o Ceará conta com mais de 8 milhões de habitantes e uma média de 0,68 magistrados para cada 100 mil habitantes. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelas comissões de Tributação e Finanças (CFT) e pela Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara e agora segue para o Senado Federal.
