Guimarães

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Guimarães propõe nova comissão permanente na Câmara

O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou, nesta terça-feira (22), Projeto de Resolução que cria uma nova comissão permanente na Câmara dos Deputados – a Comissão da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CINDERG). Para o parlamentar, os dois temas são estratégicos para o País e a Câmara precisa estar “concatenada com o momento político e o andamento dos fatos de interesse público”.

O parlamentar destacou, em pronunciamento na tribuna, que sua proposta dialoga com os compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff. Durante o 12º Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado ontem, em Sergipe, Dilma afirmou que criará condições para que a economia nordestina cresça a taxas superiores à do crescimento PIB nacional. A presidenta ressaltou que resolver os problemas do Nordeste é uma questão estratégia para a política de erradicação da miséria - prioridade do governo. Dilma também defendeu um foco maior das políticas públicas na região do Semiárido brasileiro: “Não há uma solução para o Brasil sem uma solução para o Nordeste e não há uma solução para o Nordeste sem uma solução para o Semiárido”.

Para Guimarães, as questões levantadas por Dilma são fundamentais para o Nordeste e para o País. “Cabe à bancada de deputados do Nordeste aprofundar o debate em torno dos problemas da região, ouvindo a sociedade e oferecendo políticas públicas que solucionem demandas históricas”, defendeu, acrescentando que a mesma lógica se aplica às demais regiões brasileiras.

Desmembramento

A criação da nova comissão se daria pelo desmembramento da atual Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Integrante da comissão por dois anos, o deputado cearense encontrou dificuldades para pautar temas de caráter nacional. “Não poderiam deixar de ser o foco central daquela comissão as questões relacionadas com a Amazônia, pela sua grandiosidade e pela importância que essa região tem para o País e para o mundo. Mas não encontrei o espaço necessário para fazer um debate sobre a integração nacional e o desenvolvimento regional. Tudo é centrado nos complexos problemas da Região Amazônica, como preservação ambiental, questões energéticas”, disse.

Campos temáticos

A nova comissão deverá analisar e votar matérias em tramitação na Câmara que versem sobre:

a) desenvolvimento e integração de regiões; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivos regionais;
b) planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa;
c) assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal;
d) desenvolvimento sustentável;
e) sistema nacional de defesa civil; política de combate às calamidades;
f) migrações internas e mobilidade urbana.

Acesse aqui a matéria da Rádio Câmara.