08/02/2011
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Líderes debatem prioridades de votação nesta terça-f
Com a pauta travada por dez medidas provisórias (MPs), e mais treze com prazo de tramitação para vencer entre 20 de fevereiro e 19 de março, os líderes partidários da Câmara dos Deputados discutem, nesta terça-feira (08), as prioridades de votação nas primeiras semanas. O encontro acontece às 16h no Gabinete da Presidência da Câmara.
A reunião busca, também, um acordo, para esta legislatura, sobre a votação das medidas provisórias e a definição de quais propostas devem ser votadas em sessões extraordinárias. Se vigorar a vontade do presidente da casa, o deputado federal Marco Maia (PT-RS), propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos poderão ser votadas em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias.
Confira os temas das outras MPs pautadas:
- MP 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para o pagamento do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do semiárido;
- MP 507/10: pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal;
- MP 508/10: concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae);
- MP 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a contratação das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação;
- MP 510/10: exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento;
- MP 511/10: autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV);
- MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa;
- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH)
- MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
