26/01/2011
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Guimarães defende permanência de Battisti
O deputado federal José Guimarães (PT) e a prefeita Luizianne Lins (PT) se reuniram, na última terça-feira (25), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Durante o encontro, a presidente e o vice-presidente do diretório estadual do PT endossaram o pedido de permanência do italiano Cesare Battisti no Brasil.
Embora Lula tenha decidido pela não-extradição do ex-ativista italiano no último dia de seu mandato, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode revogar a decisão presidencial. Apesar de ser favorável pela permanência de Battisti, o atual ministro da Justiça chegou a afirmar que iria acatar o desfecho do caso no STF. “Ele [Cardozo] disse que vai aguardar a decisão do STF. Mas nós estamos preocupados com o desfecho dessa crise, que pode se tornar uma crise entre os dois poderes”, afirmou o vice-presidente estadual do PT, deputado José Guimarães, que participou da reunião, representando a bancada do PT na Câmara.
Ainda esteve presente a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, que em 2009 prestou depoimento em defesa de Battisti. Foi ela quem, na última segunda-feira, levou a questão à executiva do PT, na última reunião do diretório e convenceu os líderes do PT a subscreverem uma carta em que a irmã de Frei Tito Alencar, Nildes Alencar, pede à presidente Dilma Rousseff (PT) que lute pela liberdade de Battisti, preso preventivamente desde 2007, na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Segundo o Ministério da Justiça, Battisti pode cumprir a pena no Brasil, que envolve serviços comunitários e o pagamento de multa de dez salários mínimos (R$ 5,1 mil). Nos últimos dias de seu mandato, em 2010, Lula garantiu a permanência de Battisti no país, acatando o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção do ativista no Brasil.
A decisão foi tomada com base no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.
Entenda o caso
Há 10 meses Cesare Battisti se encontra preso no Brasil sob a proteção do governo brasileiro. Ele fugiu da Itália em 1981, acusado por um ex-companheiro da Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) que ficou conhecido por mentir, sob tortura, abusivamente aos carcereiros, Pietro Mutti. Dos quatro homicídios que o governo italiano o acusa ter cometido durante menos de dois anos que pertenceu a PAC, apenas um corresponde ao período em que atuou no grupo.
Refugiou-se, primeiramente, no México e passou 11 anos como exilado político na França durante o governo de François Mitterand, mas teve o benefício cassado. Battisti chegou ao Brasil em 2004, também foragido, em busca de um último porto.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-ativista a dois anos de prisão, em regime aberto, por ter entrado no país com passaporte falso. Battisti recorreu da condenação e o processo ainda está em andamento.
(com imagem do portal Band)
