24/01/2011
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Presidente da Câmara apresenta balanço da legislatura em 2010
Não basta exercer o mandato a frente da Câmara, tem-se que prestar contas. Apesar do ano anterior ser um ano atípico, por causa das eleições, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT-RS), divulgou no último sábado (22), um "balanço positivo" da atividade legislativa de 2010.
Segundo o presidente da casa, que busca a reeleição, foram 298 proposições votadas em Plenário, quase uma por cada dia útil; sendo 185 delas em caráter terminativo. Dentre os destaques estão: a prorrogação da Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos destinados à exportação; o Fundo Social do Pré-Sal, que vai gerar recursos para saúde, educação e meio-ambiente e a lei da Ficha Limpa, que precisava de mais debate para se tornar mais efetiva, segundo o petista gaúcho.
Além destas, o Estatuto da Igualdade Racial e a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) do divórcio. "[As matérias aprovadas] dão conta da vitalidade e produção do parlamento, que não acontece única e exclusivamente no Plenário, mas que também pode ser encontrada nos trabalhos realizados nas comissões", opinou Maia.
Para ele, a previsão para o ano de 2011 deve ser um ano de intenso debate, incluindo possíveis acordos que viabilizem a reforma tributária e política.
Balanço Geral
O atual Congresso Nacional aprovou 938 proposições, melhor resultado desde a redemocratização em 1987. Para alcançar essa marca, um fato foi decisivo: no início de 2009, a Mesa Diretora da Câmara acatou a proposta do ex-Presidente da Casa, deputado Michel Temer, em votar, nas sessões extraordinárias, as propostas de emenda à Constituição, os projetos de lei, os decretos e as resoluções mesmo que a pauta ordinária estivesse trancada por medidas provisórias. Essa decisão, ratificada pelo STF, permitiu o avanço de muitos debates e votações.
