27/12/2010
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Aprovada mudança no cálculo de superavit primário
O Congresso aprovou nesta quarta-feira a proposta que retira o grupo Eletrobras da meta de superavit primário para 2010 e 2011. O texto aprovado é o substitutivo do deputado José Guimarães (PT-CE) ao PLN 86/10. Ele acatou duas emendas da oposição, fruto de um acordo para votar o texto. As emendas obrigam o Executivo a pedir autorização da Comissão Mista de Orçamento antes de empenhar despesas abertas por medida provisória.
O deputado incluiu ainda no texto uma sugestão feita pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), líder dos tucanos na Comissão de Orçamento. O dispositivo proíbe a destinação de recursos a entidades privadas (ONGs) para a realização de eventos, como shows e festivais, no âmbito do Ministério da Cultura. A medida altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) em vigor (Lei 12.309/10), que já proíbe destinação idêntica dentro do Ministério do Turismo.
A sugestão de Marinho foi aceita dentro do acordo partidário que levou à votação do projeto. Recentemente, emendas propondo verbas para eventos destinados à divulgação turística foram pivô de denúncias de desvio de recursos do Orçamento.
Superavit
Com a retirada do sistema Eletrobras da meta fiscal, o superavit consolidado do próximo ano foi fixado em R$ 117,9 bilhões, contra R$ 125,5 bilhões previstos inicialmente na LDO. A previsão é que já neste ano a holding Eletrobras apresente deficit primário. Até setembro, o resultado primário do setor público somou R$ 75,5 bilhões. Ao excluir a estatal do cálculo, ele sobe para R$ 76,9 bilhões.
O governo alega que a exclusão da Eletrobras da meta é necessária para conservar o ritmo de investimentos da estatal, que em 2011 projetou investimentos de R$ 8,2 bilhões.
