09/07/2010
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Câmara aprova piso salarial para bombeiros e policiais civis e militares e
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, no final da noite desta quinta-feira, 08 de julho, as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 300/08 e 446/09, que tratam da criação de piso salarial para bombeiros e policiais civis e militares dos estados. As matérias votadas pelos 349 deputados presentes resultaram de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria e ainda precisam ser analisadas em segundo turno antes de seguir para o Senado.
Com a aprovação das Emendas Constitucionais pelo Congresso ficariam modificados os parágrafos 9, 10 e 11 do artigo 144 da Constituição Federal e substituído o artigo 97 nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Uma lei federal deverá ser criada estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber salário na forma de subsídio. Será a partir da criação desta lei, que tem o prazo de 180 dias para ser enviado do Executivo ao Congresso, que será proposto o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar aos estados pagar, assim como o período de duração deste fundo.
A aprovação das PECs reconhece o anseio popular por mais segurança e a importância dos policiais na prevenção de atos criminosos. Segundo o deputado federal José Guimarães (PT), o acordo celebrado entre políticos e lideranças sindicais em torno da aprovação das PECs foi uma vitória do PT. “A aprovação é fruto do empenho da nossa liderança no Congresso Nacional, através dela nós conseguimos estabelecer o piso nacional, garantindo uma melhor segurança pública para o cidadão, que é quem mais ficou beneficiado pela aprovação, pois vai poder contar com um policial mais qualificado e bem treinado”, declarou.
Histórico
A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente. Entretanto, essa parte do texto e outras que tratavam da criação do fundo apenas com recursos federais precisavam ser votadas separadamente. A partir da apresentação dos destaques, as negociações se estenderam até que os representantes da categoria aceitaram retirar, do texto, os valores provisórios do piso e uma nova redação para o fundo que subsidiará os pagamentos do piso definitivo.
