08/07/2010
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Congresso aprova diretrizes orçamentárias para 2011
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 08 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A lei, que define as prioridades para o próximo ano, sofreu poucas mudanças quanto ao que foi aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (31/06), quando a mesma voltou para uma rodada de negociações entre bancada governista e oposição.
Diferente dos últimos anos, quando a meta de superávit foi estabelecida como percentual do PIB, em 2011, ela terá um valor nominal: R$ 125,5 bilhões para o conjunto do setor público. Ficaram proibidas de sofrerem contigenciamento as áreas de saúde agropecuária, atuação das Forças Armadas no Haiti, Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher e pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Avançadas (Ipea), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e despesas relativas ao Fundo de Mudanças Climáticas e ao Fundo Nacional de Cultura.
Avaliação
Segundo o deputado federal José Guimarães (PT-CE), a aprovação em tempo hábil da LDO pelo Congresso Nacional foi um marco importante, mesmo porque se trata de um ano eleitoral."Além de ter sido votada seguindo o calendário previsto num ano eleitoral, foram introduzidas três questões básicas:o aumento do SM e das aposentadorias, mesmo considerando que o PIB negativo em 2009; a preservação dos investimentos nas áreas sociais, no PAC e uma emenda de minha autoria que proíbe o contigenciamento de medidas anti-crack e recuperação política do papel do Congresso Nacional na fiscalização das obras".
O outro destaque da LDO, foi que, a partir de agora, somente o Comitê de Obras poderá avaliar se um indício de irregularidade, apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pelo executivo, deverá paralisar uma obra ou não, evitando, assim, o dispêndio de dinheiro público com interrupções e retomadas de obras.
Imagem: Portal Câmara.
