17/06/2010
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Comissão aprova proteção aos Defensores de Direitos Humanos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (16), o PL nº 4.575/2009, que cria o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O deputado José Guimarães (PT), relator substituto, manteve e defendeu o parecer favorável do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que está em licença médica.
O relatório apontou a adequação orçamentária e financeira do projeto, bem como de emenda apresentada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A proposição ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, segue para votação em Plenário.
O Projeto tem o objetivo de atender a três eixos de atuação: articulação de políticas preventivas, investigação de ameaças e violações aos direitos humanos e articulação, entre as diferentes esferas de governo, visando o enfrentamento das causas das violações aos direitos humanos.
