20/04/2010
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Comissão aprova criação do Conselho de Arquitetos e Urbanis
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (14) a criação dos conselhos de arquitetura e urbanismo do Brasil, dos estados e do Distrito Federal. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 4413/08, do Executivo. O projeto, de autoria do Poder Executivo, propõe a regulamentação do exercício da profissão de arquitetura e de urbanismo e desmembra os conselhos de fiscalização profissional dos Creas (Conselhos Federais e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Membro da Comissão de Finanças, o deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada petista no colegiado, trabalhou para o aprimoramento da proposta. De acordo com o petista, a instituição do conselho beneficia tanto os profissionais do setor, quanto a sociedade, que contará com um órgão regulador da atividade de arquitetura no País. “É um conselho profissional que tem como objetivo a proteção da sociedade. Fortalece o ramo da atividade profissional e ajuda a regular a atividade no País”, disse. O conselho deverá beneficiar cerca de 100 profissionais do setor.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), incluiu emendas para deixar claro no texto que o funcionamento dos novos conselhos será custeado exclusivamente por recursos próprios, como ocorre no caso de entidades similares como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e Agronomia (Confea) e o Conselho Federal de Administração (CFA).
O objetivo, segundo Madeira, foi descartar o risco de criação ou aumento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação.
A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
Assessoria de Comunicação social
