25/03/2010
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Novos incentivos e inclusão no PAC 2 garantem Refinaria Premium II do Cea
Leia matéria da edição desta quinta-feira (24), do jornal O Povo.
Incentivos não faltam para que a instalação da Refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém se concretize. A Câmara dos Deputados aprovou no plenário a conversão em lei da Medida Provisória (MP) n° 472/09 que concede incentivos fiscais a indústrias petroquímicas. Nesse grupo, o projeto da refinaria cearense é um dos principais, ao lado das refinarias a serem instaladas no Maranhão e Pernambuco.
Além disso, a refinaria está incluída nos grandes projetos da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), previsto para ser lançado na próxima segunda-feira (29). Para o deputado federal José Guimarães, a inclusão da obra no programa dará mais "celeridade" a sua implantação. "O esforço foi colocar as refinarias (Premium I e II) no programa, porque tem o monitoramento das ações", destaca Guimarães.
Para ele, independente das questões indígenas ou ambientais - e contrariando o próprio presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, que segue afirmando não ter data prevista para a aprovação do Plano de Negócios 2010-2014 e, consequentemente, das refinarias - as obras deverão começar ainda no primeiro semestre de 2010. De acordo com o deputado, Petrobras e Governo tem conversado constantemente, acertando prazos e ajustando esses investimentos. "Tanto ele (Gabrielli) quanto o governador têm mantido diálogo permanente conosco``, diz.
"O País precisa dessas refinarias e nós temos que dar todas as condições. Com o PAC 2 e as medidas de desoneração reunimos as condições ideais para deslanchar esses investimentos``, afirma. O deputado diz ainda que a proximidade das eleições não deve atrapalhar as obras, uma vez que elas são de responsabilidade da Petrobras.
Incentivos
A MP cria um regime especial de tributação (Repenec) para estimular a instalação de indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Repenec beneficiará obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e unidades de produção de amônia e ureia a partir do gás natural. O objetivo é aproveitar o aumento de produção das reservas do pré-sal.
Por cinco anos a partir de sua habilitação no regime especial, as empresas poderão comprar ou importar máquinas, equipamentos e materiais de construção para uso nas obras com suspensão de tributos: PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.
Fonte: O Povo Online
