04/03/2010
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Câmara conclui votação da capitalização da Pet
O plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira (3), com a apreciação dos destaques, a votação do PL 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras para que a empresa possa atuar como operadora exclusiva na camada ainda não licitada do pré-sal. Com isso, salta para três o número de projetos já aprovados na Casa, que tratam sobre o novo marco regulatório do setor de Petróleo.
O deputado José Guimarães, que participou ativamente de todos os debates em torno da proposta, afirmou que a conclusão da votação da capitalização da Petrobras, bem como de outros dois projetos que compõe o novo marco regulatório do setor, é uma grande vitória para o País. “A Câmara deu uma demonstração de responsabilidade para com o País, ao concluir a votação desses projetos. Estas propostas integram uma nova visão de Estado, planejador, que investe no social e no desenvolvimento econômico”, afirmou.
As mudanças na legislação, na avaliação do parlamentar, darão as condições necessárias para assegurar que as riquezas obtidas através da exploração do pré-sal sejam destinadas ao desenvolvimento do País. “A capitalização da Petrobras, cria as condições necessárias para a Petrobras se consolidar como uma empresa mundial do setor. Esse fortalecimento, ao contrário do que diz a oposição, de que seria um inchaço do Estado, é uma visão moderna e democrática de desenvolvimento da nação brasileira”, disse.
A expectativa, na avaliação do parlamentar é de que os três projetos já aprovados na Câmara sejam apreciados no Senado, o mais breve possível. “Esperamos que o senado revalide o que fizemos na Câmara, sem nenhuma alteração”, afirmou Projetos - O plenário já aprovou o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, estatal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha proposto pelo governo.
Também já foi aprovado o PL 5941/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal e, agora, o PL 5941/09, que prevê a capitalização da Petrobras. As matérias serão apreciadas pelo Senado Federal. Ainda falta a conclusão da votação do projeto votação do PL 5938/09, que trata do regime de partilha e redefine a distribuição dos royalties. O texto principal foi aprovado em dezembro, mas falta apreciar um destaque para concluir a votação.
Assessoria de Comunicação Social
