02/12/2009
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Relator aumentará royalties de estados que não produzem petr&oacut
O governo pode ceder mais royalties a estados e municípios não produtores de petróleo. Após mais uma tentativa de acordo para votar os projetos que definem o novo regime de exploração do petróleo na camada pré-sal (2502/07 e 5938/09), o relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou fazer novas alterações no texto que será votado pelo Plenário.
De acordo com o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), que participou das negociações ontem, o governo pode abrir mão de um percentual da participação especial - o imposto cobrado pela exploração já existente - no regime de concessão.
"Nós estamos avançando nas negociações em relação à participação especial, garantindo 10% aos estados não produtores e 5% aos municípios não produtores, que hoje não recebem nada. O líder do governo aceitou que o relator inclua a mudança no relatório e vai consultar o presidente Lula sobre o acordo. De qualquer maneira, o relator está disposto a colocar e se houver a concordância dos demais parlamentares, nós vamos aprovar a proposta dessa forma".
Votação
Rollemberg avalia que a proposta só deverá ser votada na próxima semana. O projeto que cria o regime de partilha para os contratos futuros de exploração das reservas do pré-sal é o primeiro item da pauta, ainda trancada por uma medida provisória.
O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves propõe novas regras para a divisão dos royalties das áreas que serão licitadas no futuro. Pelo texto, 25% dos royalties ficarão com estados produtores e 6% com municípios produtores. Os demais municípios e estados, segundo os critérios dos fundos de participação, receberão 22% cada.
Bancadas de estados não produtores, principalmente do nordeste, queriam, no entanto, parte dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal, o que motivou as negociações de ontem.
Fonte: Agência Câmara
