20/11/2009
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Guimarães analisa conquistas da população negra no Brasil
O deputado José Guimarães (PT-CE) fez um balanço sobre os avanços e desafios em torno das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil. Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), o parlamentar avalia que o governo Lula já conseguiu dar passos largos rumo à reparação do Estado brasileiro contra o apartheid social histórico entre brancos e negros no País. No entanto, segundo o petista, ainda existe um longo caminho a ser percorrido na direção do fim do preconceito racial no Brasil. Leia abaixo íntegra de entrevista a respeito do tema.
Podemos dizer que o Brasil tem uma política pública de promoção da igualdade racial?
Guimarães – Sim. Está em processo de construção e consolidação. O presidente Lula vem implantando no Brasil políticas públicas de Estado para garantir direitos àqueles que durante mais de 200 anos foram explorados e não tinham direito algum. Podemos dizer que o País tem dado passos importantes na promoção da igualdade de condições para a comunidade negra, quilombolas e comunidades tradicionais.
Quais iniciativas o senhor destacaria nesse sentido?
Guimarães - A maior conquista dessa política pública foi a criação da Secretária Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status de ministério. Se o governo cria uma secretaria desse porte e coloca uma equipe e infra-estrutura para trabalhar as políticas de igualdade racial, essa iniciativa, por si só, já merece nosso reconhecimento. Mas as ações não param por aí. Desde o início do governo Lula, já foram editados vários decretos legislativos que reconhecem direitos para a comunidade negra e comunidades quilombolas. Juntos, esses esforços constituem uma política estratégica no setor. Tivemos a realização recente da II Conferência Nacional de Igualdade Racial, que foi um marco para o setor, além de diversos outros eventos regionais para a elaboração de ações no âmbito da Seppir.
O preconceito racial ainda é um obstáculo a ser vencido no Brasil?
Guimarães - O preconceito é muito grande, a discriminação maior ainda. Infelizmente, para se mudar isso, é preciso adotar mecanismos legais. Temos que caminhar para uma cultura em que teremos todos os direitos e diferenças preservados. Vivemos em um país democrático e os direitos individuais precisam ser preservados independentemente da cor, raça, opção sexual, religião ou gênero.
Como o Congresso pode contribuir com o governo na construção dessas políticas reparatórias?
Guimarães - A principal tarefa do Congresso agora é a aprovação do Estatuto da Igualdade Social. Lamentavelmente, parte da direita brasileira não quer sua aprovação. Existem setores no Congresso que não querem nem ouvir falar no assunto e se recusam a incorporar essa fatia importante da sociedade no processo de construção da cidadania. Isso tudo é motivado pelo preconceito. Outra matéria importante sobre a qual o Congresso precisa deliberar é a PEC do trabalho escravo. Assim como o estatuto, essa matéria está pronta para ser votada em Plenário, porém determinados setores da direita política do país não permitem.
O senhor concorda com a reserva de vagas nas universidades públicas para negros e índios?
Guimarães - Concordo, não só para os negros, mas também para alunos oriundos das escolas públicas. A dívida histórica que os governantes brasileiros criaram com as comunidades negras e populações pobres jamais será quitada se não for por meio de políticas afirmativas, ações firmes e ousadas, que tenham impacto real na constituição da sociedade. O Brasil já avançou muito na consolidação do estado democrático de direito, mas ainda precisamos avançar nesses pontos para que tenhamos uma democracia completa. Para que isso ocorra, todos precisam ter seus direitos assegurados.
Assessoria de Comunicação Social
