17/11/2009
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Bancada do Nordeste defende mudanças na distribuição de roy
A bancada do Nordeste na Câmara vai tentar mudar a distribuição dos royalties do petróleo prevista no parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto que institui o sistema de partilha na produção e na exploração do gás e óleo da camada do pré-sal. O objetivo da bancada é aumentar a participação dos Estados e municípios não produtores na distribuição dos royalties.
Hoje, parlamentares nordestinos reuniram-se com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para discutir meios de alterar a proposta do relator durante a votação no plenário. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (11), em comissão especial.
Segundo o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o governador informou que o PSB vai apresentar duas emendas deliberadas pela bancada de Pernambuco. Uma delas estende os critérios defendidos no relatório de Alves para o pré-sal também para as áreas já licitadas da província energética. O relatório de Alves aumenta de 7,5% para 44% o percentual de royalties que será dividido entre todos os estados e municípios, beneficiando os não produtores de petróleo. Os estados produtores ficariam com 25% . A mudança, no entanto, só vale para áreas não ainda não licitadas do pré-sal, cerca de 2/3 do total.
Porém, a proposta da bancada pernambucana defende a distribuição, para a área já licitada, sobre a alíquota de 10%, sem o aumento para 15% previsto no parecer. Essa nova alíquota só seria aplicada para o restante do pré-sal a ser licitado futuramente, com base em regime de partilha.
A segunda emenda estende a mesma divisão dos royalties estabelecida por Henrique Alves à área do pré-sal para toda a exploração e produção do petróleo no País.
O coordenador da bancada Nordeste, Zezéu Ribeiro (PT-BA), enfatizou a importância da mudança, dado o brutal desequilíbrio na repartição dos recursos oriundos da exploração e produção de petróleo. O Rio de Janeiro tem ficado com mais de 80% dos royalties, que saltaram de R$ 190 milhões em 1997 para R$ 10,9 bilhões no ano passado. "Há uma enorme concentração da riqueza que deve pertencer a todo o País, não só a um ou poucos estados. Não se constrói uma nação com esses desequilíbrios na distribuição dos recursos", disse Zezéu.
Ele lembrou que a própria Constituição prevê que os recursos petrolíferos da plataforma continental e da Zona Econômica Exclusiva pertencem a todas as unidades da Federação. "É preciso rever toda a sistemática de distribuição dos royalties". Ele defendeu a distribuição conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que consideram o tamanho da população e a renda per capita.
O deputado Pedro Eugênio entende também como essencial a mudança para que os recursos do pré-sal atendam a todos os 27 estados brasileiros, não apenas aos produtores e confrontantes. "As reservas do pré-sal, na prática pertencem à União, pois estão a 300 ou 400 quilômetros da costa. Assim, o critério de estado produtor ou confrontante não deve ser aplicado ao pré-sal, concentrando os royalties em poucos estados. ", disse o petista.
O deputado José Guimarães (PT-CE) alertou também que o relatório de Henrique Eduardo Alves desconstitui o relatório que o deputado Antônio Palocci (PT-SP) elaborou na comissão especial que tratou da criação do Fundo Social. "Como a proposta retira parte considerável dos royalties da União, o Fundo ficará completamente esvaziado", disse. Segundo Guimarães, no plenário a questão terá de ser revertida, já que o Fundo Social é estratégico para ações de combate à pobreza, de reforço à ciência e tecnologia, de melhoria da educação, de sustentabilidade ambiental e também para enfrentar as desigualdades de desenvolvimento entre as regiões.
Fonte: Agência Informes
