05/11/2009
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Comissão aprova projeto que proíbe venda à prazo pelo pre&c
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer do deputado José Guimarães (PT-CE) ao projeto de lei PL 2556/07, do Senado, que considera como prática abusiva a venda de produtos ou serviços na forma de pagamento parcelado pelo preço à vista. Em seu parecer, Guimarães entende que a medida beneficiará os consumidores que pagarem suas compras à vista. O parlamentar explicou que muitas vezes o comerciante oferece o mesmo preço tanto para pagamentos à vista e parcelado.
“Esta iniciativa é louvável porque protege o consumidor de práticas abusivas onde o comerciante impõe a absorção de custos de financiamentos, mesmo para o pagamento à vista. Com esta iniciativa vamos incentivar o comércio a oferecer um preço mais atrativo para aqueles que compram em dinheiro”, explicou o relator. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para apreciação do Plenário da Câmara.
Assessoria de Comunicação Social
