14/10/2009
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Relator do Fundo Social vai negociar com governo regionalização de
O relator da comissão especial que analisa a criação do Fundo Social com receita da exploração do pré-sal, deputado Antônio Palocci (PT-SP), comprometeu-se, nesta quarta-feira (14), a negociar com o governo um mecanismo que contemple a aplicação de recursos do fundo com um “corte regional”, a fim de possibilitar a superação das desigualdades entre as diferentes regiões do País.
A decisão de Palocci foi comunicada durante reunião com a bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados. Os parlamentares apresentaram um documento em que defendem como meta prioritária o "foco no combate às disparidades regionais", conforme informou o deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada cearense no Congresso.
“É um enorme avanço o relator do Fundo Social sinalizar a intenção de incluir um viés regional no texto que será votado na comissão especial e no Plenário. Quando o governo diz que o fundo social vai promover programas nas áreas de ciência e tecnologia, educação, meio ambiente, inovação tecnológica, pobreza e cultura, não podemos esquecer das desigualdades macroeconômicas existentes entre as regiões brasileiras. A bancada do Nordeste quer um tratamento especial porque a região concentra um dos piores índices de desenvolvimento do País e o pré-sal é uma grande oportunidade de reverter essa situação”, disse Guimarães.
Relator
Palocci observou que o Governo Federal pediu que fosse mantida a estrutura central da proposta referente ao Fundo Social, mas frisou que há espaço para negociação. Para ele, a melhor forma de regionalizar o Fundo Social é garantir que os principais programas tenham o viés regional. "É evidente que se a gente botar lá educação e não puser nenhum recado sobre a questão regional, pode ser que os programas não se preocupem com a questão regional", afirmou Palocci. Ele também voltou a dizer que o Fundo "não terá dimensões planetárias" e frisou que os recursos a serem utilizados nas ações previstas virão dos rendimentos, não do capital principal.
O ex-ministro da Fazenda reafirmou a preocupação com a possibilidade de que emendas parlamentares pulverizarem o fundo, distorcendo a proposta original do governo. Assim, reiterou que não vai atender às emendas parlamentares que sugerem a distribuição para estados e municípios de acordo com os fundos de participação, que levam em conta o tamanho da população.
Entretanto, como explicou José Guimarães, a proposta da bancada nordestina evita a pulverização dos recursos, apenas torna mais clara sua destinação para as regiões conforme seu grau de desenvolvimento. "O importante é que estamos sendo protagonistas da tese de que o Nordeste é uma questão central, a qual deve estar inserida no debate do marco regulatório para o pré-sal", disse o parlamentar petista.
A resposta aos pleitos da bancada nordestina será encaminhada na semana que vem por Palocci a uma comissão de seis deputados. Do PT, integram o grupo os deputados José Guimarães, Luiz Alberto, Zezéu Ribeiro e Pedro Eugênio (PT-PE), autor do projeto de lei 5417/ 09, que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, ao qual foi acoplada a proposta do governo.
Fundo
O Fundo Social será um volume de reservas financeiras constituído por recursos gerados pela partilha de produção a partir do pré-sal. Seus recursos, de acordo com a proposta do governo, serão destinados a áreas prioritárias, como educação, ciência e tecnologia, cultura, sustentabilidade ambiental e combate à pobreza.
Assessoria de Comunicação Social com Agência Informes
