06/10/2009
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Sancionada Lei que inclui Ceará na área de atuação d
O presidente em exercício, José Alencar, sancionou, na última quinta-feira (1), a Lei nº 12.040/09, que inclui o Ceará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A inclusão do Estado nas ações do órgão é um pleito antigo do deputado José Guimarães (PT-CE), autor de projetos que propõem a medida.
A Codevasf é uma empresa pública - vinculada ao Ministério da Integração Nacional - que busca promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, por meio da utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para inclusão econômica e social.
Com a mudança, o Vale do rio Poti, na Região dos Inhamuns, passará a também contar com os investimentos da estatal. De acordo com Guimarães, a mudança vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social das comunidades que vivem às margens do rio Poti, além de proteger o segundo maior afluente do Parnaíba.
Guimarães explica que Lei apenas corrige uma falha cometida quando da criação da Codevasf, que já deveria ter englobado o rio Poti. "Estamos corrigindo uma injustiça cometida no passado. É um importante afluente do Parnaíba e não pode ficar de fora dos investimentos da Codevasf", afirmou. De acordo com o parlamentar, os projetos que o órgão desenvolve na proteção e recuperação dos vales trarão desenvolvimento sustentável para a região.
Codevasf
A Codevasf, criada em 16 de julho de 1974, teve como embrião, a Comissão do Vale do São Francisco, por iniciativa dos constituintes de 1946, que inseriram no Ato das Disposições Transitórias, o art. 29, preconizando a execução, no prazo de 20 anos, de plano de aproveitamento das possibilidades econômicas da bacia hidrográfica do São Francisco. A Comissão foi sucedida em 1976, pela SUVALE para, em 1974 nascer a Codevasf. Em janeiro de 2000, a Lei nº 9.954 incluiu na área de atuação da Codevasf a bacia do Rio Parnaíba, abrangendo assim, 11,30% da área do território nacional (970.000 km²).
Assessoria de Comunicação Social
