30/09/2009
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Impasse adia votação do parecer sobre publicidade infantil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara adiou para a próxima semana, por falta de consenso, a votação do parecer ao projeto de lei PL nº 5921/01 que proíbe publicidade direcionada para o público infantil. O ponto mais polêmico veta qualquer tipo de publicidade direcionado a menores de 12 anos, o que poderia impedir, por exemplo, a veiculação de campanhas como a de vacinação infantil.
O deputado José Guimarães (PT-CE), titular da comissão, é favorável à proibição, mas defende que o relator deixe brechas no texto para permitir que o governo possa veicular publicidades de interesse social. O parlamentar sugere ainda que as propagandas sejam permitidas, porém direcionadas para aos pais e não às crianças. “No Brasil, temos mais de 27 milhões de crianças, muitas de classe social menos favorecida. Muitas vezes essas crianças sofrem problemas psicológicos por seus pais não terem condições de comprar algum produto por falta de condições financeiras”, explicou.
A matéria volta à pauta da comissão na próxima quarta-feira (8).
Assessoria de Comunicação social
