11/09/2009
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Bancada cearense manifesta apoio a partilha pelos royalties do Pré-sal
O governador Cid Gomes recebeu no Palácio Iracema, nesta sexta-feira (11), representantes da bancada federal para discutir a proposta do Governo Federal para a distribuição dos royalties do Pré-Sal que tramita no Congresso Nacional, bem como a recuperação de rodovias e a emenda 29 (recursos para a saúde). Durante o encontro, a bancada manifestou apoio ao governador na defesa da divisão dos recursos do Pré-Sal.
“É justo que seja adotado critérios que diminuam as desigualdades regionais”, disse o coordenador da bancada, deputado federal José Guimarães. Ele afirmou ainda que a bancada vai articular um protesto em Brasília para discutir a situação das rodovias federais no Ceará. “Vamos levar ao Ministério dos Transportes a situação que se encontram as BRs 222, 116 e 304”, ressaltou. Sobre a criação da contribuição Sobre Saúde (CSS), o coordenador afirmou que será feito um novo debate em Brasília porque os deputados ainda não unificaram o discurso.
O deputado Raimundo Gomes de Matos defende que sejam utilizados os mesmo critérios de outros fundos de repasses constitucionais como é o caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação ao Pré-Sal. “É legítimo que os governadores defendam os interesses de seus estados. Mas não é justo se apossarem de um bem que pertence a federação. Nós da bancada vamos lutar o que for necessário para garantir uma distribuição justa”, assegurou ao mencionar a partilha dos royalties.
Para o deputado Eunício Oliveira, não faz sentido que estados que concentrem grandes riquezas no agronegócio, no setor industrial e na geração de empregos, fiquem com maior parcela dos recursos do petróleo. “A bancada cearense vai unir a bancada do nordeste, independente de colocação partidária, para defendermos os interesses do País. Nós aqui do Ceará sempre estivemos unidos para os interesses do estado, como fizemos com projetos como a refinaria”, disse.
Já o senador Inácio Arruda afirmou que não pretende prejudicar os estados futuros exploradores do pré-sal – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. “O que queremos é uma parcela maior para dividir com todos os estados”, sintetizou. O senador acrescentou que o fundo que prevê os investimentos dos recursos nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia e no combate a pobreza já foi aprovado e que já tramita o projeto de partilha dos royalties e das participações especiais.
Fonte: Portal do governo do Ceará
