09/09/2009
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Comissão especial aprova Estatuto da Igualdade Racial
A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Após um longo processo de discussão, foi construído um acordo com os parlamentares que eram contrários ao texto. De acordo com Antônio Roberto, não houve alterações substanciais, mas apenas de redação. Foi suprimida, por exemplo, a definição de remanescente de quilombo.
O deputado José Guimarães (PT-CE), autor de um projeto de lei que institui o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares, elogiou o trabalho da comissão. De acordo com o petista, o País ganhará muito com o Estatuto. "Ao votar o Estatuto, estamos construindo um arcabouço jurídico e político capaz de enfrentar esse grave problema, que é a desigualdade racial”, destacou Guimarães.
Na opinião do presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), essa mudanças não têm importância. "O reconhecimento é o máximo, sempre se tentou esconder os 350 anos de escravidão. A construção vai ser no dia-a-dia", afirmou.
Os representantes do DEM na reunião afirmaram que não vão apresentar recurso para que o texto seja votado pelo Plenário. Com isso, a proposta será encaminhada diretamente ao Senado. A proposta já tramita no Congresso há 13 anos.
Assessoria de Comunicação Social com Agência Câmara
