08/09/2009
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José Guimarães integra comissão especial do Fundo Social do
O deputado José Guimarães (PT-CE) foi indicado pela bancada do partido na Câmara para integrar a comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 5940/09, que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, uma das propostas legislativas do pré-sal enviadas pelo Executivo à Câmara. O fundo tem como objetivo gerir os recursos do petróleo do pré-sal brasileiro.
A criação do Fundo Social tem o objetivo de garantir que os recursos gerados pela exploração do pré-sal sejam destinados a projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente
O projeto faz parte do novo marco regulatório para o setor de petróleo no Brasil, envidado ao Congresso na última semana pelo governo Lula por meio de quatro projetos de lei. Os projetos tramitam em regime de urgência e já possuem prazo para a apresentação de emendas.
Além do deputado José Guimarães, também deverão integrar a comissão, como membros titulares, os petistas Carlos Zaratini (SP) e Luiz Alberto (BA). Como suplentes foram indicados os deputados Fernando Marroni (RS), Pedro Eugênio e Antônio Carlos Biffi (MS).
Objetivos
O Executivo informa que a criação do fundo tem três objetivos. O primeiro é criar uma poupança pública para as futuras gerações, de modo a evitar que somente a atual seja beneficiada com a extração no pré-sal. Isso é feito pela separação das receitas advindas do setor petrolífero das receitas orçamentárias.
Além disso, o FS oferece uma fonte regular de recursos para a área socioambiental. Por fim, ele atenua possíveis efeitos da exploração do pré-sal na economia, como a inflação decorrente do aumento da entrada de divisas no País. O Executivo também receia a armadilha da chamada "maldição do petróleo". O termo descreve a situação dos países detentores de grandes reservas de petróleo, que acabam negligenciado os setores não petrolíferos, restringindo o desenvolvimento econômico..
O projeto tramita em regime de urgência constitucional, apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que também propõe a criação de um fundo social a partir de receitas obtidas com a exploração de petróleo e gás. Ambos serão analisados em uma comissão especial. Se aprovados, seguem para o Plenário.
Assessoria de Comunicação Social
