01/09/2009
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Guimarães quer urgência na tramitação dos projetos do
O deputado José Guimarães (PT-CE) alertou nesta terça-feira (1º), no Plenário da Câmara, para a urgência da aprovação dos quatro projetos de lei enviados pelo governo Lula que criam o novo marco regulatório do setor de petróleo brasileiro. De acordo com o parlamentar, o debate é urgente e precisa ser feita ainda este ano. “Não podemos jamais transferir para 2010 um debate que diz respeito ao futuro do País. Temos que discutir essa proposta com a máxima urgência, conforme solicita o governo”, destacou.
Guimarães elogiou a decisão do governo de propor a criação de um fundo social voltado para o combate à pobreza, meio ambiente, educação e ciência e tecnologia, com recursos do pré-sal. Antecipando o debate em torno da proposta, que chegou ao Congresso nesta segunda-feira (31), o parlamentar sugere que o fundo leve em conta as desigualdades regionais do País.
“O Brasil pretende, com a descoberta do pré-sal, disponibilizar recursos para ciência, tecnologia, educação, meio ambiente e cultura. É hora de nós, da bancada nordestina do Congresso, discutirmos com todas as lideranças a inclusão social que ocorrerá por meio da descoberta de petróleo no pré-sal. Temos de dar a ela uma dimensão regional. Não podemos falar em inclusão se não forem incluídas as regiões que sofrem grandes disparidades no País”, defendeu.
Royalties – Guimarães sugere ainda uma ampla discussão em torno do pagamento de royalties no País. O parlamentar questiona o fato de somente os estados das regiões costeiras, onde existe extração de petróleo, receberem recursos derivados da produção. “A riqueza produzida na costa brasileira não pode ser distribuída apenas para 2 ou 3 Estados. Há que se ter uma distribuição mais equânime por conta das disparidades e desigualdades gritantes num País de dimensões como o nosso. Não vamos aceitar, nesta Casa, qualquer discussão que inviabilize a distribuição equânime dos recursos que serão extraídos do pré-sal”, avisou.
Assessoria de Comunicação Social
