27/08/2009
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Ipea sugere legislação nacional para cobrança de IPTU
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, apresentou, nesta quinta-feira (27), um estudo sobre a tributação da propriedade no Brasil. Os dados da pesquisa, segundo o presidente, evidenciam a necessidade de o Brasil elaborar uma legislação nacional para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para evitar que o tributo perca a sua eficácia. Atualmente, segundo o órgão, o Brasil dispõe de mais de cinco mil legislações para cobrança do imposto, porque cabe aos municípios estipular a forma como ele será aplicado.
De acordo com a pesquisa, 137 municípios brasileiros não cobram o IPTU. A pesquisa foi apresentada durante audiência pública na comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
A pesquisa aponta ainda uma distorção na forma como o imposto é cobrado. Atualmente, apesar de existirem mecanismos jurídicos sugerindo que o imposto seja cobrado de forma progressiva, levando em conta o valor dos imóveis tributados, a cobrança é feita de forma aleatória, na maior parte dos estados e municípios brasileiros. Devido à falta de critérios, conforme conclusões do Ipea, os pobres acabam pagando mais impostos do que os mais ricos. A pesquisa revela ainda que o imposto vem perdendo importância no panorama tributário brasileiro. O declínio do imposto se deve, especialmente, à ausência de uma regra nacional para que estados e municípios faça o recolhimento.
A perda de importância do imposto se deve a vários fatores, conforme explicou o deputado José Guimarães (PT-CE), autor do requerimento para a audiência. “Não existe uma cultura de arrecadação do IPTU no Brasil. Todos ficam esperando que ou o governo Federal ou o governo estadual assuma essa responsabilidade. O que impede que o prefeito arrecade hoje são problemas políticos. Com medo de desgaste, em ano eleitoral todos fazem corpo mole e não cobram”, explicou.
A alternativa, de acordo com o parlamentar, seria a aprovação de uma legislação nacional para cobrança do tributo. “Penso que devemos discutir com a Frente Nacional dos Prefeitos uma nova legislação nacional para a cobrança do IPTU. Isso solucionaria a interferência política em torno do tributo”, afirmou. Outra sugestão para melhorar a eficiência do tributo, segundo o petista, seria o Governo Federal condicionar o repasse de recursos da União para estados e municípios à efetiva cobrança do imposto. Guimarães sugere ainda que a proposta de reforma tributária, em curso no congresso, inclua mudanças referentes à forma como o IPTU é aplicado no Brasil.
Qualidade de Vida
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser, que também participou do debate, ressaltou a importância do tributa para a melhoria na qualidade de vida das cidades. Além da elaboração de uma lei nacional para cobrança do tributo, Coser sugere um trabalho de conscientização da população sobre a importância do imposto. “O grande desafio é conscientizar a população da sua importância. É preciso destacar que todos os recursos arrecadados voltam em benefícios. É um bom tributo, que valoriza a cidade e naturalmente contribui com a qualidade de vida”, destacou Coser.
Assessoria de Comunicação Social
