26/08/2009
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Revista destaca aprovação de projeto do deputado José Guima
A edição da revista Nordeste VinteUm, do mês de julho, publicou matéria divulgando a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto de lei nº 2688/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que exige que os recursos obtidos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) sejam investidos exclusivamente nessas regiões. Na reportagem, a revista destaca o impacto positivo da proposta para a região. Leia abaixo íntegra da matéria.
Fundos Constitucionais
Projeto quer exclusivo financiamento regional e fim da sangria de recursos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2688/07, do deputado federal José Guimarães (PT-CE), que exige que os recursos obtidos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) sejam investidos exclusivamente nessas regiões.
Já aprovado também pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sujeita a análise em caráter conclusivo, a proposta não precisa ser votada em plenário.
“Nossa expectativa é de que a matéria seja aprovada até o fim deste ano”, comenta o parlamentar, coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional. Ele considera sua aprovação uma homenagem aos deputados e senadores, em especial os do Nordeste, que tanto lutaram na Constituinte de 1988.
A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), e do relatorsubstituto, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Na opinião dos parlamentares, o projeto é conveniente e oportuno porque evita a dispersão dos recursos, assegura sua aplicação e, portanto, contribui para reduzir as disparidades regionais.
De acordo com Guimarães, o projeto pretende assegurar a exclusividade da aplicação dos recursos captados principalmente nos casos de grandes empreendimentos ou projetos de infraestrutura que, muitas vezes, têm uma atuação inter-regional.
“Os fundos precisam ser fortalecidos e ter seus recursos ampliados, tendo em vista que o BNB tem batido todos os recordes na aplicação do FNE”, lembra o parlamentar, citando que, em 2002, as aplicações do fundo eram de minguados R$ 245 milhões por ano, saltando para R$ 4 bilhões no exercício passado.
Ele argumenta que é preciso estabelecer normas mais rígidas, evitando uma possível sangria do dinheiro destinado às regiões menos favorecidas. “O BNB é extremamente criterioso com os recursos, mas se faz necessário reiterar a importância da aplicação exclusiva”, pontua.
Fonte: Revista Nordeste ViteUm
