19/08/2009

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Guimarães: Não há consenso sobre pauta de votaç&otil

Os líderes partidários reuniram-se nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) para discutir uma pauta de votação caso seja convocada sessão extraordinária do plenário. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e uma mensagem do Executivo são os itens passíveis de serem incluídos na pauta.

O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do PT que participou da reunião, informou que a pauta inclui a PEC 457/05, do Senado, que altera o artigo 40 da Constituição relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. E a PEC 130/07, que prevê o fim do foro privilegiado para autoridades de todos os níveis nos casos de crime comum; e a MSC 389/03, que solicita a retirada de projeto que trata sobre as relações de trabalho nas empresas de trabalho temporário e de prestação de serviços a terceiros.

De acordo com José Guimarães, Michel Temer pediu às lideranças partidárias que analisem a pauta para viabilizar um entendimento que possibilite a retomadas das votações na Câmara. “São matérias polêmicas e que exigem um posicionamento das bancadas. A expectativa é de que até a próxima semana os líderes amadureçam essa pauta para que seja possível retomar as votações no plenário porque não é bom para a Câmara ficar sem votar matérias importantes para o País”, disse o parlamentar petista.

No primeiro semestre, acrescentou Guimarães, a Câmara produziu bem e é preciso seguir neste mesmo ritmo. “Se não houver consenso no mérito, vamos buscar um entendimento para retomarmos as votações dos projetos que toda a sociedade espera”, avaliou o deputado José Guimarães.

Agência Informes (www.informes.org.br)