14/08/2009
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Aprovado projeto que obriga empresas a oferecer serviço odontológi
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 422/07, que obriga empresas a manterem serviços especializados em Odontologia do Trabalho. Dezenas de profissionais e acadêmicos da área acompanharam a votação.
O texto aprovado, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei 5452/43, deixa o serviço facultativo às pequenas e médias empresas.
Presente à reunião, o secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia, Marcos Santana, fez questão de destacar a atuação do deputado José Guimarães (PT-CE), relator do PL. “Havia ainda alguma resistência dentro da comissão, pelo descontentamento de setores da indústria e comércio. Mas o deputado soube costurar um acordo, retirando do texto do projeto a obrigatoriedade para micros e pequenas empresas.
“A aprovação por unanimidade comprova, por um lado, a habilidade do relator e a sensibilidade dos demais deputados, mas confirma, também, a importância da mobilização da categoria odontológica”, explicou Santana. O secretário-geral destacou a participação, além do CFO, das entidades nacionais, como FIO, FNO, ABCD e ABO.
O PL 422/07 tramita em caráter conclusivo nas comissões, ou seja, não precisa ser votada em plenário. A matéria segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na qual a relatora, já nomeada, será a deputada Rita Camata (PMDB-ES). Depois, irá para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e para a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada em todas elas, sege para o Senado.
O projeto tem como objetivo garantir a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos. Em função de sua importância, no ano passado o Conselho Federal de Odontologia (CFO) lançou uma campanha de mobilização pela aprovação da matéria.
Desde maio de 2008, quando apresentou o primeiro parecer sobre a matéria na CDEIC e enfrentou grande rejeição à proposta, José Guimarães vinha trabalhando pela aprovação do projeto. Em reuniões com representantes do CFO e profissionais de odontologia, com deputados, representantes do governo e do empresariado, foram feitos os ajustes necessários para a criação da odontologia do trabalho.
“Ao longo desses 12 meses, nós construímos um intenso diálogo com as entidades representativas da categoria e os deputados da comissão. Foi esse trabalho e a pressão do conjunto das entidades que levou a essa grande vitória”, disse o parlamentar.
José Guimarães garantiu que continuará empenhado para que o projeto seja aprovada nas demais comissões. “Porque é uma causa boa para o país. Os empresários precisam compreender que esse serviço não vai gerar despesa, mas sim melhorar o ambiente de trabalho, elevar a auto-estima e contribuir para melhorar o rendimento”, justificou.
