05/08/2009
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Câmara dos Deputados realiza audiência para debater estudos sobre o
Duas comissões da Câmara promovem na quinta-feira (6), às 10 horas, audiência pública com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, para debater a produção técnica da entidade relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também foi convidado o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser.
O debate é uma iniciativa das comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Vignatti (PT-SC), lembra que o Ipea produziu dois estudos sobre o assunto, um deles em 2006 ("IPTU do Brasil: Progressividade, Arrecadação e Aspectos Extra-Fiscais") e outro em 2008 (edição de dezembro do "Boletim Regional e Urbano").
O deputado ressalta que uma das conclusões do Ipea é de que o IPTU progressivo no tempo, previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), está sendo aplicado em apenas 12,6% dos municípios analisados.
Vignatti também destaca que, segundo o Ipea, o nível de arrecadação dos impostos sobre a propriedade no Brasil (1,21% do PIB em 2002) é mais baixo que na maioria dos
países desenvolvidos (entre 1,5% e 4,5% do PIB). Além disso, os contribuintes mais
pobres comprometem uma parcela maior da sua renda com o pagamento do
imposto que os mais ricos.
A audiência foi solicitada por Vignatti e pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Os parlamentares sugeriram o debate para auxiliar na formulação de uma proposta legislativa sobre o IPTU que atenda os municípios de forma mais adequada.
Fonte: Agência Câmara
