16/07/2009
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Partidos fecham acordo e Congresso aprova LDO para 2010
Acordo entre partidos aliados e de oposição permitiu que o Congresso Nacional aprovasse, na noite desta quarta-feira, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2010. O acordo manteve a proposta do Executivo para que a meta de superávit primário (economia feita pelo governo para o pagamento de juros de sua dívida) para o setor público em 2010, de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto), possa ser reduzida em R$ 22,5 bilhões para o atendimento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso equivale a uma redução de 0,67 ponto percentual no superávit primário, se todos os recursos do PAC forem gastos.
O deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do Ceará no Congresso, afirmou que o texto aprovado é um grande avanço para o País e corresponde às expectativas da bancada cearense. “Aprovamos cinco emendas da bancada do Ceará. Todas são emendas estratégicas, que estão sintonizadas com as prioridades do estado. Foi uma vitória muito grande para a população cearense, que contará com recursos estratégicos para o estado”, disse Guimarães.
O petista ressaltou ainda a provação de outras cinco emendas de sua autoria, que prevê recursos para a construção de uma universidade na região centro-sul e para a construção de mais cisternas de placas. “Aprovei na comissão todas as cinco emendas individuais que apresentei na comissão. Ambas são muito importantes e estão ligadas à dinâmica econômica do estado e estão ligadas à nossa base social”, disse Guimarães.
Ceará - A Bancada do Ceará garantiu destino de verbas para obras em saúde, trânsito e saneamento básico, além de projetos de inclusão digital no Estado, por meio de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Das cinco emendas apresentadas, duas foram acatadas sem alterações pelo relator Wellington Roberto (PR-PB). Entre as emenda aprovadas integralmente, está a proposta que garante verbas para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado. Outra proposta apóia a elaboração e implementação de projetos de inclusão digital.
Para municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba, emenda aprovada parcialmente vai implantar, ampliar ou melhorar sistemas públicos de esgotamento sanitário. Proposta da bancada também contempla reforma na BR-122, no Ceará.
A LDO define as regras e estabelece as prioridades para elaboração do orçamento. Na prática, com essas emendas, a bancada do Ceará garante verba para as obras contempladas. A quantia determinada só será determinada na elaboração do orçamento.
Assessoria de Comunicação Social
