16/07/2009
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Bancada do Ceará no Congresso recebe pauta de reivindicaçõe
A bancada do Ceará no Congresso Nacional recebeu, nesta quarta-feira (15), dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores cearenses que participam, em Brasília, da VII Marcha em Defesa dos Municípios. Durante a reunião, o coordenador da bancada cearense, deputado José Guimarães (PT), recebeu das mãos da presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Leite Araújo Brasileiro, uma pauta de reivindicações contendo os principais pleitos dos municípios cearenses.
No documento, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão relacionadas as principais questões que afetam a realidade dos municípios. Entre elas, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que, visando equilíbrio financeiro, garante recursos destinados ao custeio das ações de saúde pública no Brasil. Os municípios pedem também a aprovação integral da Lei nº 11.960/2009, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com o regime geral de previdência Social. Sobre esta matéria, os municípios pedem a derrubada dos vetos presidenciais feitos à proposta e a realização do encontro de contas.
Na reunião, o deputado José Guimarães reafirmou o compromisso da bancada com as questões de interesse dos municípios cearenses e disse que os parlamentares irão trabalhar tanto no âmbito do Congresso Nacional, quanto junto ao Governo Federal para que a pauta apresentada seja contemplada o mais rápido possível. “São reivindicações justas. Temos de compatibilizar os interesses do governo com os da marcha dos municípios. A Emenda 29 é questão central e vamos trabalhar para ter uma solução aqui na Câmara. Se não forem estabelecidos percentuais de contribuição para a saúde, os municípios vão ficar sacrificados de forma definitiva”, afirmou o petista.
Parcelamento
Outra reivindicação dos municípios é pela aprovação da proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09), que garantirá o pagamento das dívidas sem o comprometimento do funcionamento do município. A proposta permite aos municípios optar por parcelamento do saldo dos precatórios em até 15 anos ou destinar entre 0,6% e 1,5% da sua Receita Corrente Líquida para pagamento de precatórios. Na lista dos municípios também consta o projeto que prevê modificações na Lei de Licitações, além da proposta de reforma tributária, que, segundo os prefeitos, garantirá percentuais mais justos na repactuação das receitas do estado para os municípios.
Único senador presente à reunião, Inácio Arruda (PCdoB), ex-coordenador da bancada, lembrou que as reivindicações da pauta municipalista são antigas, mas que somente agora está sendo possível obter avanços políticos, em função da abertura política do atual governo. “O presidente Lula tem recebido frequentemente os prefeitos, discutido suas necessidades e cobrado soluções da sua equipe de governo. É um momento importante da história dessa luta porque existe um governo aberto ao diálogo”, afirmou.
Um grande número de deputados, de todos os partidos, manifestaram apoio às reivindicações dos prefeitos. Entre os presentes, estiveram os deputados Chico Lopes (PCdoB), Eugênio Rabelo (PP), Padre José Linhares (PP), Mauro Benevides (PMDB), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB), Paulo Henrique Lustosa (PMDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Zé Geraldo (PMDB).
Na avaliação do coordenador, o encontro foi bastante proveitoso: “Foi uma reunião muito boa, que consagra a forma democrática como os prefeitos estão se relacionando com a bancada na Câmara”.
Assessoria de Comunicação Social
