09/07/2009
Compartilhe esta postagem:
Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprova LDO
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010. A votação da proposta em sessão do Congresso Nacional ficou para a próxima terça-feira (14). A LDO define os parâmetros para a elaboração do Orçamento do ano que vem. A aprovação final abre caminho para que o Senado e a Câmara entrem em recesso no dia 17.
O texto aprovado prevê a fusão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), o que aumentará em 5,6 bilhões de reais-para 22,5 bilhões de reais- o montante de investimentos que o governo poderá deduzir da meta de superávit primário.
O deputado José Guimarães (PT-CE), Coordenador da bancada do Ceará no Congresso, elogiou a votação da proposta, que contempla praticamente todas as emendas das bancadas nordestinas. “Foi um avanço grande, primeiro porque contemplou a maioria das emendas dos estados nordestinos, integralmente ou parcialmente. No ceará, o relator acatou todas as cinco emedas que apresentamos. Além disso, o relator também contemplou no texto aprovado as cinco emendas que apresentei para o Ceará”, afirmou Guimarães.
Texto - A LDO estabeleceu uma meta de superávit primário de 3,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público, já excluindo do cálculo o 0,5 ponto percentual referente à Petrobras. Neste ano, a meta é de 2,5 por cento do Produto Interno Bruto PIB.
O relator também aceitou flexibilizar a meta de superávit primário de Estados e municípios em 0,05 por cento do PIB, possibilitando que eles também abatam investimentos da conta.
Ceará - A Bancada do Ceará garantiu destino de verbas para obras em saúde, de trânsito e de saneamento básico, além de projetos de inclusão digital no Estado, por meio de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria deve ser votada nesta quinta-feira, 9, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Duas emendas foram totalmente aprovadas pelo relator Wellington Roberto (PR-PB) e duas aprovadas parcialmente. Totalmente acolhida, emenda garante destino de verba para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado. Outra proposta apóia elaboração e implementação de projetos de inclusão digital.
Para municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba, emenda aprovada parcialmente vai implantar, ampliar ou melhorar sistemas públicos de esgotamento sanitário. Proposta da bancada também contempla reforma na BR-122, no Ceará.
A LDO define as regras e estabelece as prioridades para elaboração do orçamento. Na prática, com essas emendas, a Bancada do Ceará garante verba para as obras contempladas. A quantia determinada só será determinada na elaboração do orçamento. Depois de aprovado na CMO, o projeto de lei vai para plenário do Congresso Nacional.
Assessoria de Comunicação Social com Política Real
