09/07/2009
Compartilhe esta postagem:
Câmara aprova mudanças nas regras eleitorais que poderão val
O deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada do Ceará no Congresso, classificou como um grande passo rumo à reforma política. “Trata-se de um passo gigantesco para que possamos discutir e aprovar a reforma política. Avançamos bastante, recuperando aquilo que o Congresso tinha perdido, que é o papel de legislar. Essa atribuição, muitas vezes vinha sendo feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, devido a ausência do parlamento”, afirmou.
Coroação – De acordo com o parlamentar, com a aprovação da reforma eleitoral e da redução da jornada de trabalho de 44hs para 40hs semanais, na comissão especial, a Câmara fecha o semestre com a sensação de dever cumprido. “Não podemos mais ser taxados como omissos. A Câmara fez duas coisas que coroou esse período: a aprovação da redução da jornada de trabalho é a votação da reforma eleitoral. Essas duas matérias engrandecem o parlamento brasileiro e o País”, desse. A proposta de redução da jornada de trabalho ainda precisa ser apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirmou que a aprovação da lei eleitoral vai suprir uma lacuna. “Essa lei eleitoral servirá de referência para o Brasil e para as futuras eleições. Até hoje, em cada eleição o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definia como deveria ser a eleição. Isso é sinal de que havia uma lacuna e estamos preenchendo esse espaço. A minha expectativa é de que o Senado aprove em tempo recorde essa lei para que possa valer já para as eleições de 2010”, disse.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que integrou o grupo que elaborou a proposta, considerou “um avanço” o texto aprovado. “Retoma a iniciativa de criação de lei por parte do Legislativo, retirando aquilo que o TSE estava fazendo de forma indevida, do meu ponto de vista. Além disso, inclui temas que não estavam sendo tratados por legislação, como é o caso do uso da Internet na eleição. Outra coisa, há uma previsão simples, mas importante, para que o pré-candidato possa fazer caminhada pelo país antes do registro da sua candidatura. Então, são coisas importantes que estamos colocando na lei. O que queremos é fazer com que a eleição seja uma disputa por ideias, por programas. Isso vai fazer com que o cidadão, a cada eleição, esteja exigindo dos candidatos um aperfeiçoamento maior”, disse.
Voto impresso - O deputado Magela (PT-DF), que também participou do grupo, ressaltou que o texto aprovado aprimora o processo de votação eletrônica, porque estabelece a “materialização do voto” através da impressão. Magela acrescentou que o texto aprovado garante “avanço significativo” no que se refere à ampliação da participação partidária da mulher.
Mulheres - O substitutivo acatado, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), prevê uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à participação política feminina e de 10% do tempo dos partidos no rádio e TV para as mulheres. Atualmente não existia percentual. Se o partido não destinar o percentual para essa finalidade, no ano seguinte terá que acrescentar mais 2,5% do fundo partidário como sanção pelo não cumprimento da lei.
Para a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), integrante da coordenação da bancada feminina na Câmara, a mobilização foi importante. “Considero esta mudança como uma semente, um alicerce para que os partidos comecem a se sensibilizar para dar voz e vez às mulheres e criar, através do fundo partidário, condições de formação política para as lideranças femininas”, frisou.
Assessoria de Comunicação Social com Agência Informes
