29/06/2009
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PEC do Jornalismo deve ser aprovada até dezembro
O coordenador da bancada federal cearense, deputado José Guimarães (PT-CE), informou, em entrevista ao O Estado, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar o exercício do Jornalismo no País deve ser votada na Câmara até o final do ano. A apresentação do texto, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), está prevista para acontecer nesta quarta-feira, 01/07.
Desde o último dia 16, deputados e senadores articulam-se no sentido de conseguirem o máximo de assinaturas de apoio à PEC. A expectativa é de que, até depois de amanhã, 50 rubricas sejam recolhidas para a tramitação começar. O mínimo exigido é 21. “Sou a favor da exigência do diploma. Acho que é justo e protege tanto a categoria quanto a democracia”, afirmou Guimarães.
O petista explicou que a medida vem como forma de amenizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 15, o órgão derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para cargos de redação serem ocupados.
Ele criticou o STF e rebateu as declarações do presidente Gilmar Mendes de que qualquer projeto aprovado para reverter a derrubada da certificação superior será considerado inconstitucional. “Como ele pode estar acima de todos? Os poderes são autônomos e independentes. Essa é uma premissa da Carta Federal”, contrapôs.
Para José Nobre Guimarães, foi um erro pontuar que o Jornalismo não necessita de formação técnica ou produção científica, como chegaram a argumentar os ministros, que também compararam a profissão com a de cozinheiro e costureiro. “O STF não pode ficar legislando. Quem tem legitimidade para fazer isso é o Congresso”, alfinetou.
Já Antônio Carlos Valadares pontuou estar costurando reforço nos bastidores para ampliar ainda mais as assinaturas e garantir que todos os parlamentares votem em favor da PEC para ela ter validade. Caso queiram recuar, senadores e deputados federais têm prerrogativa prevista no Regimento Interno do Congresso para fazê-lo.
Segundo esse mesmo Regimento, a emenda deve ser aprovada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Isso corresponde a três quintos do total de votos para o texto ser encaminhado ao principal colegiado do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não acredito que a proposta venha a ser considerada inconstitucional, porque é uma situação bastante similar à PEC da Verticalização Política. Na época, o STF julgou que as alianças entre partidos nos estados obrigatoriamente teriam de ser estendida a todo o País. Mas, por meio de uma PEC, o Congresso Nacional conseguiu mudar a situação”, argumentou Valadares.
Eleições internas do PT
O parlamentar comentou ainda as articulações das 11 correntes do PT no tocante às eleições internas do partido previstas para acontecerem em novembro.
Em agosto, os nomes dos candidatos devem estar definidos. “Mas, por enquanto, está tudo em aberto”, pontuou, desconversando sobre a pretensão do deputado federal José Airton Cirilo de candidatar-se a presidente estadual da legenda. Conforme O Estado publicou com exclusividade no último dia 24, Cirilo admitiu ser o pré-candidato da corrente Movimento PT para tentar derrotar a re-eleição de Ilário Marques, da Articulação.
Guimarães lembrou que outros nomes já colocaram-se para a disputa, como o vice-governador Francisco Pinheiro e o ex-deputado estadual Eudoro Santana. Contudo, ponderou: “está tudo no âmbito dos bastidores. Todo mundo tem que sentar e ver o melhor para o PT”.
O deputado citou que Pinheiro é um forte candidato. No entanto, reconheceu que Ilário tem força e direito de postular a re-eleição. “Se a unidade do partido for feita em cima dele [Marques], a presidência será dele sem que ninguém possa contestar. Porém, nenhum candidato pode, de agora em diante, dar declarações que comprometam a legenda em qualquer questão”, citou ele. A pontuação diz respeito a algumas críticas feitas por Ilário que não agradaram muito o partido, em especial as relacionadas ao Governo.
Fonte: Blog do Antônio Viana
