29/06/2009
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Comissão da Câmara aprova projeto sobre verbas de fundos constituci
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2688/07 , do deputado José Guimarães (PT-CE), que exige que os recursos obtidos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) sejam investidos exclusivamente nessas regiões. Já aprovado também pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sujeita a análise em caráter conclusivo, a proposta não precisa ser votada em plenário.
A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), e do relator-substituto, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Na opinião dos parlamentares, o projeto é conveniente e oportuno porque evita a dispersão dos recursos dos financiamentos, assegura sua aplicação nas regiões beneficiadas e, portanto, contribui para reduzir as disparidades regionais.
De acordo com o autor da proposta, José Guimarães, que coordena a bancada cearense no Congresso Nacional, ela pretende assegurar a exclusividade da aplicação dos recursos captados principalmente nos casos de grandes empreendimentos ou projetos de infraestrutura que, muitas vezes, têm uma atuação inter-regional.
O parlamentar lembra que os fundos, formados por 3% do que o governo arrecada com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ), vêm estimulando o fortalecimento dos setores produtivos dessas regiões.
Assessoria de Comunicação Social
